O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está fazendo um alerta para que as entidades sindicais patronais e de empregados providenciem a “atualização sindical” até o fim de 2024. De acordo com o MTE, as entidades que estão com as informações vencidas há mais de 8 anos até 30 de junho têm prazo de 180 dias, ou seja, até o dia 28 de dezembro de 2024, para fazer a atualização no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Para providenciar a atualização, é necessário acessar o CNES e utilizar a opção “Atualização de Dados Perenes” (SD). É preciso, também, fornecer dados da última eleição e da atual diretoria, além dos documentos comprobatórios exigidos. A entidade que não fizer a atualização, terá o registro cassado. Quem tiver dúvida, pode procurar o chefe da Seção de Relações do Trabalho de Sorocaba, João Benvenuto, na sede da Gerência Regional do MTE, em Sorocaba.

Empreendimento para mulheres negras...

O Sebrae-SP lançou um programa de incentivo ao empreendedorismo para mulheres negras que desejam iniciar um negócio ou incrementar um já existente. As inscrições para o “Potência Negra” já estão abertas e podem ser feitas pelo Link. A participação totalmente on-line e gratuita começa no dia 30 de julho.

... que já são quase metade das “Donas de Negócio”

De acordo com o Relatório Técnico de Empreendedorismo Feminino do Sebrae, com dados do quarto trimestre de 2023, dentro do universo das mulheres “Donas de Negócio”, 49,8% se declararam negras. Ainda segundo o relatório, as mulheres negras são “uma população mais vulnerável no mercado de trabalho”.

Isenção de IPTU para aposentados e pensionistas...

A Prefeitura de Votorantim já está recebendo os pedidos de aposentados e pensionistas para isenção do IPTU de 2025. Os pedidos podem ser feitos até o dia 31 de outubro. Os interessados devem comparecer ao setor de cadastro imobiliário, no saguão do Paço Municipal, e requerer o direito. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. A solicitação também poderá ser feita de forma online pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio do link https://sei.votorantim.sp.gov.br/index.html.

... precisa atender algumas regras

A pessoa precisa ter renda de até três salários mínimos, somados os dois cônjuges. Também só pode ter um único imóvel e residir nele, sendo que a área total (soma do terreno e espaço construído) não deve ultrapassar 475 metros quadrados. Para solicitar pela primeira vez a isenção é preciso apresentar: cópias de RG e CPF ou CNH do proprietário / compromissário, do representante ou procurador quando houver; cópia de demonstrativo de valores (carnê IPTU/ folha dois); cópia de comprovante de endereço recente; cópia da matrícula atualizada (emitida com, no máximo, 60 dias), contrato, escrituras; demonstrativo de crédito de benefício e certidão de casamento.