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ICMS Ambiental já está valendo

08 de Abril de 2024 às 22:29
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Com a nova regra, o Governo de São Paulo estima a destinação anual aos municípios em torno de R$ 732 milhões
Com a nova regra, o Governo de São Paulo estima a destinação anual aos municípios em torno de R$ 732 milhões (Crédito: DIVULGAÇÃO / GOVERNO DE SÃO PAULO)

O ICMS Ambiental já está em vigor em todo o território paulista. A nova lei estadual 17.892/2024 aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial do Estado de 4 de abril. Com a nova regra, o Governo de São Paulo estima a destinação anual aos municípios em torno de R$ 732 milhões. O montante é 153% maior do que o repasse a cerca de 200 municípios que cumpriram os critérios anteriores de partilha do ICMS ao longo de 2021 e 2022. Na prática, a norma recém-instituída assegura o dobro do repasse do ICMS Ambiental para cidades que preservarem áreas de proteção ambiental, regiões de vegetação nativa e conservação de biodiversidade.

 

Univesp prorroga...

A Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) prorrogou o período de inscrições do vestibular 2024 até a próxima sexta-feira (12), às 21h. O processo seletivo oferece 23.322 vagas gratuitas de ensino superior destinadas a 425 polos de 371 municípios na Grande São Paulo, interior e litoral. Ao todo, são nove cursos divididos em três eixos: letras, matemática e pedagogia (Eixo de Licenciatura); ciência de dados, engenharia de computação e tecnologia da informação (Eixo de Computação); e administração, engenharia de produção e tecnologia em processos gerenciais (Eixo de Negócios e Produção).

...prazo de inscrição

As inscrições devem ser feitas pelo portal vestibular.univesp.br. A prova objetiva inclui uma redação e será aplicada no dia 26 de maio — os locais de exames serão divulgados no dia 21 de maio, a partir das 15h. O início das aulas está previsto para o final de julho de 2024. Neste ano, a Univesp também viabilizou 2.610 vagas para o Provão Paulista, aplicado pela Secretaria da Educação — os aprovados também ingressam em julho. A inscrição custa
R$ 52. Outras informações podem ser obtidas na central de teleatendimento da Fundação FAT, das 8h às 20h, em dias úteis, pelo telefone (11) 3471-6100.

Estágio no Butantan

Estão abertas as inscrições para estudantes universitários interessados em fazer o estágio obrigatório da graduação nos laboratórios do Instituto Butantan durante o segundo semestre de 2024. São oferecidas 54 vagas em 17 laboratórios e no Museu Biológico. As candidaturas devem ser feitas no site do programa de Estágio Curricular Obrigatório do Instituto Butantan (https://escolasuperior.butantan.gov.br/estagio-curricular-obrigatorio) até as 23h59 do dia 29 de abril. As oportunidades são para estudantes de ciências biológicas, ciências da saúde, engenharias e educação.

17 mil vagas dos PATs

O Estado de São Paulo oferece hoje (9), 17.881 vagas de emprego nos Postos de Atendimento ao Trabalhador — os PATs, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. São 8.089 vagas na capital paulista e na Grande São Paulo. Já no interior, há 9.031 postos disponíveis, e no litoral, 761. Destacam-se as regiões administrativas de Campinas, com 4.508 oportunidades de emprego; e a de Sorocaba, com 1.351. Elas são seguidas pelas regiões de Araçatuba, que tem 734 vagas; Vale do Paraíba, com 770; e Araraquara, com 420 oportunidades abertas.