Os 39.175 paulistas que tiveram veículos furtados ou roubados em 2023 no Estado de São Paulo podem ter direito à restituição de valores proporcionais do IPVA. No total, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) reembolsará mais de R$ 24,5 milhões, divididos em quatro lotes (abril e maio), por período de ocorrência, com início na segunda-feira (8). O reembolso é proporcional ao período em que ficaram sem o bem.
Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo.

Ocorrência                           Data da Liberação
1º trimestre/23                     08/04/2024
2º trimestre/23                     22/04/2024
3º trimestre/23                     06/05/2024
4º trimestre23                      20/05/2024

A Sefaz destacou que o contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade. Para verificar se a restituição já está disponível, basta acessar a página do IPVA no site da Sefaz (https://portal.fazenda.sp.gov.br/).

Vestibular...

O Centro Paula Souza abriu as inscrições do vestibulinho das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) para o segundo semestre de 2024, que vão até o dia 9 de maio, às 15h, exclusivamente pelo site www.vestibulinhoetec.com.br. O valor da taxa para a participação no processo seletivo é de R$ 40. A prova será aplicada no dia 9 de junho, às 13h30. O sistema oferece 41.790 vagas para cursos técnicos, especializações técnicas e vagas remanescentes de segundo módulo, distribuídas entre as unidades da Grande São Paulo, interior e litoral.

...das Etecs

O pagamento da taxa de inscrição pode ser feito até 9 de maio em qualquer agência bancária, aplicativo ou sites de bancos ou ainda por meio da ferramenta Getnet, disponível no site oficial do vestibulinho, com cartão de crédito. A inscrição no Vestibulinho só será efetivada após o pagamento da taxa. A relação completa de unidades, cursos e vagas do processo seletivo pode ser consultada no site do Vestibulinho das Etecs. Outras informações podem ser solicitadas pelos telefones (11) 3471-4071 (Capital e Grande São Paulo) e 0800-772 2829 (demais localidades).

Alvará para táxi

A Prefeitura de São Roque iniciou, na segunda-feira (1), o processo de renovação do alvará de estacionamento para táxis em São Roque. O período de solicitação do documento vai até o dia 30 de abril e deve ser feito por todos os taxistas, que devem verificar a existência de eventuais débitos em aberto antes de realizarem a renovação. Para realizar o pedido, o profissional deve acessar o protocolo on-line da Prefeitura e enviar os seguintes documentos: requerimento preenchido; declaração preenchida; Atestado de Antecedentes Criminais; atestado médico e vistoria prévia.

Saúde coletiva

A Prefeitura de Votorantim inaugurou na quarta-feira (3), no bairro Barra Funda, o Espaço de Saúde Coletiva. Funcionará como um centro de referência para o acolhimento de pessoas em busca de informações e direcionamento para os demais serviços, com ações de saúde coletiva para a prevenção da dengue, doenças sexualmente transmissíveis, gravidez na adolescência, planejamento familiar, entre outros. O imóvel, situado na rua Doutor Alfredo Maia, ao lado da Escola Sueli da Silva Paula, conta com duas salas de aula e espaço para acolhimento. O atendimento deve começar no dia 16 de abril.