A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) totalizou a distribuição de R$ 457,5 milhões em créditos do programa da Nota Fiscal Paulista aos consumidores. O montante será concluído com a liberação de R$ 37,1 milhões prevista para amanhã (18), referente ao cálculo dos créditos das notas de agosto deste ano. Ao todo, mais de 14,1 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.

Orçamento de SP

A proposta orçamentária elaborada pelo Governo de São Paulo para 2024 foi aprovada pela Assembleia Legislativa, com 58 votos favoráveis. O documento estima uma receita de R$ 328 bilhões para 2024 a maior da história, com um aumento de 3,3% em relação ao Orçamento de 2023. O texto contempla 5 mil emendas protocoladas pelos deputados estaduais.

Promotoras Legais

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza amanhã (18), às 19h, sessão solene de iniciativa da vereadora Iara Bernardi (PT) para entrega dos certificados às participantes da 19ª turma do Curso de Promotoras Legais Populares de Sorocaba, coordenado pelo Instituto Plena Cidadania e apoiado por entidades e órgãos públicos. A capacitação visa criar consciência nas alunas a respeito de seus direitos como mulheres.

Procon Móvel

O Procon Móvel de Sorocaba, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, da Prefeitura de Sorocaba, estará no Terminal Vitória Régia, amanhã (18), das 9h às 13h, para a prestação de serviços de registro de solicitações e de abertura de reclamações referentes ao a defesa e ao direito do consumidor, além de orientações e encaminhamentos.

Prazo final

Termina às 15h de amanhã (18), o prazo de inscrição para o processo seletivo das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs), administradas pelo Centro Paula Souza. Para se inscrever o candidato deve acessar o site vestibularfatec.com.br. A prova será realizada no dia 7 de janeiro de 2024.

5ª unidade

A Prefeitura de Sorocaba inaugurou na sexta-feira (15) a 5ª unidade da nova Casa do Cidadão Zeladoria. localizada na avenida Nogueira Padilha, 1.460, na Vila Hortência, na zona leste. Entre os serviços que podem ser solicitados pelos munícipes, estão: roçagem, troca de lâmpadas e reparos na iluminação pública, tapa-buracos, verificação ou instalação de semáforos e lombadas, entre outros.

Comissão de Ética

Na terça-feira (19), após a sessão ordinária, a Câmara de Votorantim realiza a primeira reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para tratar da denúncia feita pela prefeita Fabíola Alves (PSDB) contra o presidente do Legislativo, vereador Thiago Schiming (PSDB), no dia 7, após ela registrar BO na Delegacia de Defesa da Mulher. A abertura da Comissão foi protocolada no dia 13 pelo vereador Cesar Silva (Cidadania). Dessa form, o vereador Cirineu Barbosa (PMN), vice-presidente da Câmara e membro da Comissão, convocou os parlamentares para a definição dos integrantes.