A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Votorantim para o exercício financeiro de 2024 foi sancionada pela prefeita Fabíola Alves (PSDB) e publicada na edição desta sexta-feira (15) do jornal do município.

O orçamento previsto para Votorantim é de R$ 735,1 milhões, o que representa um aumento de 16% em relação ao valor de 2023 (R$ 617,5 milhões), decorrente de novos convênios de infraestrutura, além do crescimento econômico da cidade.

O montante está dividido da seguinte forma: Poder Executivo (R$ 609,46 milhões), Poder Legislativo (R$ 16,44 milhões) e Fundação dos Servidores Públicos (R$ 109,2 milhões).

A Secretaria da Saúde é a pasta que receberá a maior parte do orçamento: R$ 192,8 milhões, seguida pela Educação (R$ 179,5 milhões).

A Secretaria das Finanças possui o terceiro maior valor, R$ 44,023 milhões; nele incluído o Aporte Financeiro ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Votorantim de aproximadamente R$ 20 milhões.

O conteúdo da Lei Ordinária 3.008, de 7 de dezembro de 2023, estima a receita e fixa a despesa do município de Votorantim.

A LOA é elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual 2022-2025, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e em consonância com a Constituição Federal.

Honrarias

O vereador Dylan Dantas (PL) recebeu a Comenda Benfeitor Cultural da Humanidade e o título de Embaixador Cultural da Paz concedidos pela Federação Brasileira dos Acadêmicos das Ciências, Letras e Artes e Embaixada Cultural da Paz, por suas ações nas áreas da cultura, educação, literatura e pelo trabalho que o parlamentar conservador desenvolve há mais de uma década para a formação de pessoas e no atendimento às famílias.

Programa Confia

A Receita Federal oficializou na quinta-feira (14) a criação do Programa Confia, que visa estabelecer um canal de diálogo direto entre o órgão e as grandes empresas contribuintes para prevenir interpretações equivocadas sobre as tributações, que podem levar à autuação.

O programa foi tema de um seminário na sede do Ciesp, em São Paulo, que discutiu questões tributárias e a segurança jurídica para as empresas.