O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (14) que o Congresso tem 18 meses para regulamentar a licença-paternidade. Se o prazo não for cumprido, os ministros voltarão a analisar o processo, para definir os parâmetros que vão vigorar até a edição de uma lei. “Aqui está em questão exatamente os cuidados com as crianças. A licença-paternidade tem esse sentido maior, de proteção à família”, defendeu o ministro Edson Fachin. Os ministros concluíram que deputados e senadores foram omissos no assunto. A licença-paternidade é regida até hoje por uma regra provisória estabelecida na Constituição, que concede cinco dias de afastamento remunerado aos pais. Uma das propostas era equiparar a licença-paternidade à maternidade, que é de 120 dias.

Vai aumentar a...

O governo de São Paulo vai aumentar a tarifa do transporte de Metrô e trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para R$ 5 a partir de 1º de janeiro de 2024, de acordo com o informado por assessores do Palácio dos Bandeirantes. A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, informou que o valor da tarifa de ônibus não será alterado.

...tarifa do Metrô

O preço da passagem do Metrô e da CPTM estava congelado em R$ 4,40 desde 2020, o que significa um aumento de R$ 0,60. Com o reajuste, os passageiros terão de pagar, em média, R$ 26,40 a mais por mês no transporte sobre trilhos em dias úteis.

De saída

A jornalista Fernanda Burattini, secretária de Comunicação da Prefeitura de Sorocaba, anunciou ontem (14) a sua saída do cargo para se dedicar mais à família. Fernanda estava à frente da pasta desde o início da gestão do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), em 1º de janeiro de 2021. A oficialização do desligamento de Burattini foi publicada ontem no Jornal do Município.
A secretária de Governo, Amália Samyra da Silva Toledo, assumirá a Comunicação interinamente.

Iporanga

O Saae Sorocaba iniciou ontem (14) as obras para implantação da rede de água e ligação do hidrômetro individualizado no bairro Iporanga, uma das reivindicações prioritárias dos moradores do bairro e intermediada pelo vereador Fábio Simoa (Republicanos). Recentemente, o parlamentar destinou emenda impositiva parlamentar para atender outro pedido do bairro: a instalação de iluminação pública em LED.