A Prefeitura de Itu informou que deve suspender a taxa de lixo -- cobrada dos munícipes mensalmente, por meio da conta de água -- a partir de novembro. A medida será possível porque, segundo a Prefeitura, o município atingiu condições jurídicas que permitem a suspensão do tributo. O Executivo enviou o projeto que revoga a cobrança à Câmara de Vereadores.

Desde fevereiro deste ano, segundo a administração municipal, a taxa de lixo resultou na arrecadação de R$ 17 milhões, que possibilitou garantir água potável a 99% população e coleta e tratamento de esgoto para cerca de 90% dos munícipes.

“O tributo que está sendo extinto possibilitou um avanço na obra da Central de Tratamento de Resíduos (CTR), que irá entrar em funcionamento ainda este ano. Paralelamente, a correta destinação dos valores arrecadados para fins de saneamento básico possibilitou à Prefeitura uma reserva de caixa para investimento na iluminação de led em toda cidade”, informou a Prefeitura.

Quando foi instituída, a taxa de lixo desagradou os ituanos. Em outubro, a forma como a taxa do lixo foi implantada em Itu foi contestada pelo Ministério Público (MP-SP).

Prefeitura já pode...

A Prefeitura de Sorocaba já pode vender sete imóveis públicos que não são mais usados pela administração pública. A lei 12.899/2023, que foi publicada no Jornal do Município no dia 19 de outubro, autoriza o Executivo a fazer a venda por licitação.

O dinheiro arrecadado será usado para obras públicas, infraestrutura, equipamentos, convênios e programas habitacionais. A lei revoga a anterior, de 2014, que também previa a alienação de bens públicos. Os imóveis estão localizados em diferentes bairros da cidade e têm tamanhos variados.

...vender 7 imóveis

Um dos terrenos tem uma área de 4.855 metros quadrados e está localizado no bairro Córrego Fundo, no quilômetro (km) 108 da rodovia Raposo Tavares (SP-270). Outro, é um terreno de 268 metros quadrados no Parque Três Meninos.

O terceiro terreno, com 307 metros quadrados, se encontra no Jardim do Abaeté. Outra oportunidade é um terreno de 300 metros quadrados, á situado na Vila Guimarães.

Há dois terrenos no loteamento industrial Jorge Guilherme Senger, no Bairro da Ronda, um com 3.197 metros quadrados e outro com 5.006 metros quadrados e um terreno no Jardim Residencial Tivoli Park, com 13.409 metros quadrados.