O Governo de São Paulo realizou ontem (21) o repasse para o pagamento complementar, destinado ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. São R$ 40 milhões, enviados pelo Ministério da Saúde, que contemplam os pagamentos retroativos desde maio deste ano.

O reajuste desses profissionais da saúde está previsto na Lei 14.434/2022, ficando estabelecido o pagamento de R$ 4.750 para 44 horas de trabalho e R$ 3.325 para 30 horas. O valor do piso foi definido pelo Superior Tribunal Federal (STF) e calculado pelo Ministério da Saúde.

O montante será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal.

Conforme orientação do STF, o não repasse pelo Ministério da Saúde dos valores constantes desta resolução não transfere para a SES/SP a obrigação de complementar o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, os quais são de responsabilidade do órgão federal para todos os efeitos legais.

Girassóis

O deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) quer que o Estado insira um cordão de fita com ilustração de girassóis em placas de atendimento prioritário de locais públicos e privados. O desenho é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O projeto de lei 1.346/2023, que trata da iniciativa, foi protocolado pelo parlamentar e deve ser apreciado pelas Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), dentro dos próximos dias.

Mais conforto

Por meio de requerimento, o vereador Fábio Simoa (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Sorocaba, solicita providências para garantir mais conforto aos pacientes e acompanhantes do Centro de Diálise e Transplante Renal (CDTR).

Esgoto

O grande volume de esgoto lançado no Córrego Tapera Grande em Itu, que causa danos ambientais na região do Cajuru, em Sorocaba, voltou a preocupar o vereador João Donizeti Silvestre (PSDB). O parlamentar lembra que existe um Termo de Ajuste de Conduta celebrado em 2008 entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a concessionária Águas de Itu, com o objetivo de evitar o despejo de esgoto in natura no córrego, mas despejo continua ocorrendo.

Taxistas

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Urbes Trânsito e Transportes, prossegue com as inscrições dos interessados em atuar como taxista na cidade. O prazo termina no dia 8 de outubro e, até o momento, 263 solicitações já foram recebidas. O Edital de Chamamento, para reposição de 39 autorizações, está publicado na edição do dia 1º de setembro, no jornal Município de Sorocaba.