O Ministério da Saúde publicou, na sexta-feira, o resultado preliminar da escolha das vagas dos profissionais com inscrição validada no Programa Mais Médicos. O edital oferece 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios. O objetivo é recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos. Cerca de 45% delas estão em regiões de vulnerabilidade social, de difícil acesso e que historicamente sofrem com a falta de médicos. O resultado preliminar mostra que 84,7% dos alocados são médicos brasileiros formados no País, enquanto 15,3% são brasileiros com diploma de medicina emitidos no exterior.

ICMS Ambiental

Um projeto de lei que dobra o repasse de ICMS Ambiental para os municípios que têm áreas de preservação e cobertura vegetal nativa foi enviado pelo governo de São Paulo à Assembleia Legislativa. Com a nova regra, se aprovada, o governo estima que R$ 732 milhões sejam destinados aos municípios por ano. O projeto aumenta o repasse de dois dos quatro critérios que formam o ICMS Ambiental. O primeiro é relacionado ao Índice de Áreas Protegidas, que considera em seu cálculo a existência de territórios enquadrados no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O segundo é o Índice de Vegetação Nativa, cujo cálculo é feito com base na existência de áreas com vegetação nativa no município. Cada um deles respondia por 0,5% do repasse do imposto arrecadado. A proposta elevou essa alíquota para 1%. Com isso, 2023 passa a ser o ano base para o cálculo do repasse recebido pelos municípios. Os valores serão apurados em 2024 e repassados em 2025.

Transporte em Itapetininga

A Prefeitura de Itapetininga assumiu o transporte coletivo da cidade, no início da semana passada. A intenção é melhorar a mobilidade urbana na cidade. Sugestões ou críticas devem ser enviadas por e-mail para [email protected]. Todas as informações serão analisadas pelos técnicos, conforme a administração municipal. Os itinerários e horários das linhas de ônibus podem ser consultados no site da prefeitura.

Novas promotorias

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores aprovou por unanimidade, na quarta-feira, proposta da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo para a implementação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente. A matéria estava sob a relatoria de Oscar Mellim Filho, secretário do colegiado. A atuação de cada uma das promotorias será definida pelos limites das bacias hidrográficas, reproduzindo a mesma lógica que serviu para a implementação dos núcleos do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) no Estado. O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, comemorou a aprovação da resolução justamente na semana em que se celebrou o Dia Mundial do Meio Ambiente. De acordo com ele, a experiência acumulada junto aos núcleos do Gaema demonstra a pertinência da criação das promotorias como forma de conferir “maior eficiência e maior resolutividade” à atuação do Ministério Público.