A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou ontem (16) mais de R$ 36,1 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em outubro de 2022. Desse total, R$ 18,9 milhões foram liberados para as entidades beneficentes de todo o Estado. Outros R$ 16,7 milhões foram creditados para as pessoas físicas e condomínios que estão cadastradas no Programa e solicitaram a inclusão de seu CPF/CNPJ nas notas fiscais das suas compras.

Auxílio Transporte

A Prefeitura de Piedade, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, recebe, até 31 de março, solicitações para o Auxílio Transporte Universitário, destinado à estudantes de níveis técnico e superior. Interessados devem fazer a retirada da lista de documentos necessários na Secretaria de Educação, na rua Rui Barbosa, 30, Centro. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. Outras informações pelo telefone (15) 99795-1673.

Com o governador

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem o prazo de 10 dias úteis para sancionar -- ou vetar -- o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que deve deixar mais simples, fácil e ágil a realização de perícia para concessão de isenção de IPVA a pessoas com deficiência e autistas. Ele recebeu o projeto na sexta-feira (10), após a conclusão da tramitação na Alesp.

De acordo com o texto, a perícia poderá ser feita por qualquer médico especialista credenciado ao SUS ou ao site do Detran SP. A proposta foi criada e aprovada pela Alesp, para tornar o procedimento mais rápido. Se sancionada, a norma é transformada em lei e passa a valer. Se for vetada, o veto é discutido e votado pelos parlamentares na Alesp.

Mutirão

Amanhã (18), os postos do Poupatempo em todo o Estado promovem mais um mutirão voltado para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). São 10,7 mil vagas para atender os motoristas que precisam regularizar a situação até o final deste mês. No primeiro mutirão de 2023, foram mais de 18 mil atendimentos registrados nos dois últimos finais de semana do mês de janeiro. No dia 25 de fevereiro, uma nova edição deve ocorrer, também em todas as unidades do programa, com foco no atendimento de quem possui documento com prazo de regularização até 28 de fevereiro.

Recursos

Municípios paulistas podem buscar recursos para ações de prevenção e mitigação de desastres naturais causados pela temporada de chuvas na Desenvolve SP. Por meio de um convênio do banco paulista com a Coordenação de Defesa Civil do Estado as cidades poderão financiar rapidamente a compra de itens fundamentais como equipamentos especiais como veículos de tração 4X4 e geradores de energia, por exemplo.