A Assembleia Legislativa paulista aprovou ontem (14), em sessão extraordinária, o projeto de lei que confere aos guardas civis municipais (GCMs) o direito ao tratamento diferenciado em casos de cumprimento de pena nos presídios do Estado. De autoria da deputada Carla Morando (PSDB) e do deputado Tenente Coimbra (PL), a proposta prevê que os agentes de segurança pública municipal que estiverem em custódia em penitenciárias do Estado terão direito a celas especiais isoladas dos demais presos.

Causa e solução

O vereador Dylan Dantas (PSC) solicitou à Prefeitura o envio de uma equipe técnica para verificar as causas de transbordamentos de um córrego localizado próximo ao cemitério Pax, no Além Ponte. Moradores da região afirmam haver uma barreira embaixo da ponte que dá acesso ao cemitério e dizem ser esse o motivo do represamento da água. Com as intensas chuvas recentes, têm ocorrido alagamentos no local, com a água adentrando nas residências do condomínio residencial São Paulo e no cemitério, deixando cheiro desagradável.

Cursos gratuitos

O Sindicato Rural de Araçoiaba da Serra está promovendo diversos cursos gratuitos profissionalizantes. As vagas são limitadas, as capacitações acontecem a partir hoje (15), das 8h às 17h, na sede do sindicato, localizada na rua Dr. Afonso Vergueiro, 156, Centro, ou em locais específicos de acordo com o tema escolhido. As inscrições podem ser realizadas através do whatsApp (15) 99630-2861. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3281-3149. As aulas de fevereiro acontecem até dia 28. Em março, serão realizdas de 9 a 30 e em abril, de 4 a 29.

Com o governador

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar -- ou vetar -- o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que deve deixar mais simples, fácil e ágil a realização de perícia para concessão de isenção de IPVA a pessoas com deficiência e autistas. Ele recebeu o projeto na sexta-feira (10), após a conclusão da tramitação na Alesp.

De acordo com o texto, a perícia poderá ser feita por qualquer médico especialista credenciado ao SUS ou ao site do Detran SP. A proposta foi criada e aprovada pela Alesp, para tornar o procedimento mais rápido. Se sancionada, a norma é transformada em lei e passa a valer. Se for vetada, o veto é discutido e votado pelos parlamentares na Alesp.

Não abre

As unidades do Poupatempo estarão fechadas nos dias 20 (segunda-feira) e 21 (terça-feira) e reabrem ao meio-dia de quarta-feira (22), devido ao Carnaval. Durante todo o período, os serviços digitais continuam funcionando normalmente. Já são cerca de 260 opções on-line que podem ser acessadas de todo lugar e a qualquer momento. Entre as mais procuradas, estão pesquisa de débitos de veículos, renovação da CNH, pontuação na CNH, Carteira de Trabalho Digital, seguro-desemprego e licenciamento de veículos, entre outros.

Para ser atendido presencialmente no Poupatempo, é obrigatório realizar agendamento de data e horário no portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital, totens de autoatendimento ou ainda através do Assistente Virtual, chamado ‘P‘, que atende no portal e WhatsApp, pelo número (11) 95220-2974.