Buscar no Cruzeiro

Buscar

Informação Livre

CPF será único registro geral em todo o país

Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar em todos os cadastros e documentos

13 de Janeiro de 2023 às 00:01
Cruzeiro do Sul [email protected]
CPF documento geral
CPF documento geral (Crédito: Divulgação/ Receita Federal)

A Presidência da República sancionou a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o País, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos. Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar em todos os cadastros e documentos, como no registro civil ou dos conselhos profissionais.

 

PPI-SP

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) instituiu na quarta-feira (11), por meio do decreto 67.443, o Programa de Parceria de Investimentos (PPI-SP) com o desafio de fortalecer e ampliar a cooperação entre o poder público e o setor privado, principalmente nas oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial de São Paulo.

O programa vai basear sua atuação na sustentabilidade dos projetos, na segurança jurídica, estabilidade das normas e observação e nas melhores práticas nacionais e internacionais. Esses fatores nortearão a relação entre o estado e as empresas parceiras.


Transporte

Está no radar do PPI-SP o fortalecimento da integração dos meios de transporte de passageiros e de bens. Os projetos nesta área serão desenvolvidos com atenção às políticas públicas de meio ambiente, desenvolvimento regional e urbano, combinado segurança da população, praticidade e conforto.


Vai à Justiça

O vereador Ítalo Moreira (PSC) entrou com representação junto ao Ministério Público Federal contra a ministra do Turismo, Daniela Carneiro -- a Daniela do Waguinho -, em razão de ligações com milicianos do Rio de Janeiro. “Estas relações merecem mais investigações pela Polícia Federal, Ministério Público, e demais autoridades, para evitar eventual afronta aos princípios constitucionais que norteiam a administração, principalmente o da lisura e moralidade pública”, disse o parlamentar.


Extraordinária em Ibiúna

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna realiza hoje, às 10h, uma sessão extraordinária para deliberação e votação da alteração de metas e diretrizes ao Plano Plurianual (PPI), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento 2023, o projeto sobre o piso salarial do magistério e composição das Comissões Permanentes da Câmara para 2023.