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Informação Livre

Doações por Pix a campanhas serão apenas com CPF

Somente dessa forma é que as doações poderão ser aceitas e, assim, cumprir o princípio constitucional da transparência

02 de Julho de 2022 às 00:01
Cruzeiro do Sul [email protected]
(Crédito: JOSÉ CRUZ / ARQUIVO ABR )

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que somente pessoas físicas que cadastrarem o CPF como chave Pix podem fazer doações para campanhas eleitorais nas eleições de outubro. Em maio, o tribunal autorizou as doações por meio do sistema de pagamento instantâneo do Banco Central.

O caso foi decidido a partir de uma consulta feita pelo partido PSD ao tribunal. Após o julgamento, o partido pediu que as doações também pudessem ser feitas por meio de outros tipos de chaves, como número do celular e endereço de e-mail.

O TSE confirmou que somente a doação pelo CPF pode ser aceita para garantir a identificação da origem da transferência e cumprir o princípio constitucional da transparência. As outras opções levariam entre 15 e 45 dias para serem rastreadas e identificadas, segundo o TSE.

Contorno de São Roque

O governo do Estado de São Paulo informou que declarou a utilidade pública de áreas necessárias para implantação da via “Contorno Alternativo de São Roque” na rodovia Raposo Tavares (SP-270), na região de São Roque. O decreto 66.891, publicado no Diário Oficial do dia 28 de junho, permite a desapropriação no entorno da rodovia, administrada pela concessionária CCR ViaOeste e sob regulação da Agência Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). As áreas liberadas para desapropriação estão entre os quilômetros 61 e 63. O início das obras está previsto para o segundo semestre de 2022, com duração de 20 meses. O valor total é de R$ 62,9 milhões.

Ônibus Sorocaba-Votorantim

A empresa São João programou alterações para a Linha 6305-Votorantim/Sorocaba via Lageado. As mudanças, que incluem aumento no número de viagens e diminuição no tempo de espera entre um ônibus e outro, passam a valer a partir da próxima terça-feira, dia 5. O supervisor de operações do Grupo São João, Murillo Dalgles, explica que o intervalo entre as viagens, que hoje varia de 15 a 20 minutos, será de apenas dez minutos nos chamados horários de pico das 6h às 8h e das 16h às 18h, de segunda a sexta-feira. Outra mudança é que, aos sábados, as viagens serão a cada 25 minutos nos períodos da manhã e da tarde atualmente é em torno de 40 minutos.

Estradas vicinais

Obras de recuperação e melhorias das estradas da Campininha e dos Martins, e a pavimentação completa da Estrada Flor do Carvalho, localizadas respectivamente nos bairros Campininha, Caguaçu e Éden, em Sorocaba, serão executadas pelo governo estadual em parceria com a prefeitura. A Estrada Flor do Carvalho será pavimentada em uma extensão de 10 quilômetros, entre a rua João Cocorulo Júnior e a rodovia Castelo Branco (SP-280).