A Prefeitura de São Roque deu início, em março, ao processo de desapropriação amigável da área do Morro do Saboó, para a criação de parque municipal aberto à visitação. Conforme a administração municipal, cerca de 55% do território de São Roque é composto por vegetação nativa e o Parque do Saboó é um projeto que trará uma área pública onde os visitantes possam desfrutar das belezas naturais da cidade, além de atividades de lazer e turísticas.

Julgamento sobre cassação

A Câmara de Votorantim realiza hoje (8), pela manhã, uma sessão de julgamento sobre a cassação do mandato do vereador Murilo Piatti (PSDB), como consequência de apuração da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, sobre eventuais irregularidades no período de férias do ex-assessor parlamentar de Piatti, David Leandro de Souza. A decisão acontece após sessão extraordinária, marcada para começar às 9h30. Ontem (7), Piatti protocolou um pedido de licença não remunerada por 90 dias, sem remuneração.

Refeições gratuitas

O governo estadual prorrogou a oferta de refeições gratuitas a moradores de rua até 31 dezembro de 2022. A medida inclui todas as 63 unidades do programa e mais as 17 unidades do Bom Prato Móvel. Os municípios devem solicitar à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado os cartões gratuidade desde que identifiquem e cadastrem a demanda de beneficiários que estejam em situação de vulnerabilidade social. A partir daí os cartões são emitidos e enviados às prefeituras, que irão distribuí-los aos moradores de rua. Até agora foram disponibilizados 24,8 mil cartões gratuidade no Estado. A iniciativa das refeições gratuitas surgiu a partir da fase mais aguda da pandemia, a partir de maio de 2020.

Quiosques em Peruíbe

O deputado estadual Danilo Balas (PL) informou que, ao lado de Marcelo Bona, Hugo Santiago e representantes dos permissionários de quiosques na orla de Peruíbe, conseguiu o direito de funcionamento por mais cinco anos do tipo de estabelecimento da mesma maneira que antes. Projeto de Lei Complementar (PLC), de 16 de março de 2022, de autoria do Executivo, apresentado na Câmara, regulamentava a utilização de espaços públicos, a título oneroso, mediante procedimento licitatório. Balas oficiou em 13 de abril, as autoridades de Peruíbe para realização de uma audiência pública para debater a situação dos comerciantes, realizada no dia 18 de maio. Na sequência, o projeto foi alterado pelo próprio Executivo, que prorrogou o prazo aos permissionários por mais cinco anos.