O presidente da Câmara de Mairinque, vereador Edicarlos da Padaria (PSC), informou que suspendeu as atividades legislativas, como audiências públicas e sessões, até a solução de um mandado de segurança em trâmite na 2º Vara Cível da Comarca de Mairinque.

Os vereadores do Bloco Parlamentar União André Terraplanagem (PTB), Biula (PDT), Eliane Lyão (PTB), Jackson (PTB), Paulo Marrom (PSDB), Robertinho Ierck (Podemos), Rodrigo do Vitória (Republicanos) e Túlio Camargo (PSD), em março deste ano, impetraram na Justiça um mandado de segurança civil alegando que a composição das Comissões Permanentes da Câmara para 2022 foi formada unilateralmente, sem a devida discussão da proporcionalidade e representatividade dos partidos.

Houve decisão pela suspensão do ato. Em 13 de maio, o presidente da Câmara se reuniu com os vereadores do Bloco União para discutir a participação dos parlamentares nas comissões. Os vereadores do bloco teriam se manifestado contrários a participação em razão da discordância da forma como as comissões foram constituídas.

Projetos remanescentes

Vereadores da Câmara de Sorocaba avaliam, na sessão ordinária de hoje (17), as matérias legislativas remanescentes da última quinta-feira. O atos indicados tanto pelos próprios vereadores quanto pelo Executivo pedem alteração do prazo de revisão do Plano Diretor para dez anos, aumento no valor de multas aplicadas em casos de maus-tratos contra animais e proibição de uso de fogos de artifícios em locais fechados, como bares, igrejas e casas noturnas. Além disso, também continua em pauta o dispositivo que prevê instalações de circuito interno de filmagens em pet shops. Outro assunto a ser debatido é a autorização de funcionamento do comércio nos feriados de 1º de maio (Dia do Trabalhador), 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano-novo). Ainda restam os projetos que criam o selo “Desenvolve Sorocaba” -- para empresas que contratam jovens aprendizes -- entre outros que tratam sobre o microempreendedorismo.

‘HumanizAção Inverno’

A Prefeitura de Sorocaba, em parceria com o Serviço de Obras Sociais (SOS), fará hoje às 18h30, na praça Fernando Prestes, o lançamento da operação especial do programa “HumanizAção Inverno”, que terá abordagens sociais especializadas e prestação de auxílio a pessoas em situação de rua, bem como aos animais de estimação que estiverem na companhia delas.

Combate à corrupção

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou ontem(16) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que cria a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor). A portaria visa, entre os outros objetivos, estimular o intercâmbio de informações entre as polícias judiciárias e os demais órgãos públicos e entidades que atuam no combate à corrupção. A rede “busca estabelecer um ambiente favorável e seguro para o compartilhamento de experiências, de boas práticas e capacitação integrada, dentre outras possibilidades de fortalecimento das unidades de Polícia Judiciária especializadas no combate à corrupção”, diz o texto da portaria, que traz também as regras para adesão e parcerias.

Mão dupla

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Votorantim está implantando o sentido duplo de direção de tráfego de veículos na avenida Vereador José Baeza Urchiza, antiga estrada do Lageado. A via está fechada para o trânsito e será reaberta amanhã (18). O trecho terá sentido duplo de direção, desde a avenida 31 de Março até a avenida Moacir Oséias Guite. Oito placas de regulamentação foram instaladas no local, além da nova sinalização de solo.