A Câmara de Sorocaba realizará sessões extraordinárias na terça-feira (26). Um dos projetos em pauta é o do Executivo, que institui a nova edição do Concurso Jornalístico e Publicitário e revoga expressamente a Lei 11.803 de 2018, a última a tratar da matéria. Na justificativa da lei, o Executivo observa que o concurso foi instituído em 1996 e, desde então, passou por sucessivas alterações. A nova edição que está sendo proposta passa a contemplar seis categorias: Imprensa (Jornal), Rádio, Televisão, Publicidade, Internet e Assessoria de Imprensa/Relações Públicas, incluída com o objetivo de valorizar uma das áreas da comunicação que mais empregam profissionais.

Gênero neutro

Foi publicada e já está em vigor a Lei Municipal 12.544/2022, que proíbe o uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa. De autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), a nova norma vale para instituições de ensino e de bancas examinadoras de seleções e concursos públicos municipais, em currículos escolares e editais. O argumento para a lei é que o uso dessas formas traria contrariedade às regras gramaticais consolidadas, que preveem apenas as flexões de gênero masculino e feminino. A lei estabelece que nos ambientes formais de ensino e educação é vedado o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a “gênero neutro”, inexistente na “língua portuguesa”.

Fórum Velho

Os vereadores deverão analisar na terça-feira (26) projeto autoriza a Prefeitura de Sorocaba a receber do Governo do Estado de São Paulo o imóvel situado na praça Frei Baraúna, conhecido como Fórum Velho, onde funcionava a antiga Oficina Cultural Grande Otelo. O Executivo salienta que o prédio, construído em 1940 e onde também já funcionaram o antigo Fórum da Comarca de Sorocaba e a Delegacia Regional de Cultural, “está sem uso e em péssimo estado de conservação”, apesar de tombado pelo Patrimônio Histórico desde 2012. Outro tema para a sessão é a iniciativa que trata do programa “Escola sem partido”.

Plantio de árvores

Vinte mil mudas de árvores serão plantadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em parques estaduais até o final de 2022. A iniciativa, parte do programa de sustentabilidade Alesp Preserva, compensará o carbono emitido pelo Legislativo nos últimos três anos. O dióxido de carbono ou CO2 é proveniente da queima de combustíveis fósseis, como carvão e petróleo, e de queimadas e desmatamentos. É o principal gás do efeito estufa e o que mais contribui para as mudanças climáticas.

Pandemia

Passados dois anos da declaração de pandemia da Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Governo do Estado de São Paulo e os municípios paulistas (exceto a Capital) empenharam R$ 20 bilhões, aproximadamente, em medidas de combate ao vírus. Entre março de 2020 e março de 2022, as 644 prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) investiram R$ 10,4 bilhões enquanto o governo estadual foi responsável por destinar R$ 9,5 bilhões no enfrentamento da pandemia.