A Prefeitura de Votorantim publicou edital a fim de contratar nova empresa para gerenciar o transporte coletivo da cidade. A previsão de abertura de propostas está agendada para 26 de maio. A modalidade escolhida pela Prefeitura de Votorantim é a concorrência pública. O anúncio foi feito pela prefeitura Fabíola Alves (PSDB). Vale lembrar que em março deste ano, o contrato atual com a empresa São João foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A decisão tem relação direta com a prorrogação feita em dezembro de 2020 pelo então prefeito Fernando Oliveira. A situação ainda tem passagens pela Justiça, que inclusive obrigou a empresa a manter as atividades na cidade, considerando seu caráter essencial. A empresa alegou “não ser obrigada a permanecer prestando serviço deficitário”. A determinação vale até maio.

Demolição

A Prefeitura de Sorocaba habilitou as empresas Demolidora ABC e SOS Demolidora e Terraplanagem no processo de contratação para demolir o antigo galpão da TCS, na avenida Ipanema. No local deve ser construído o complexo hospitalar de Sorocaba. A planilha orçamentária presente no processo de licitação mostra que o trabalho pode custar mais de R$ 500 mil.

Está valendo

A lei que cria o programa municipal Arruma Sorocaba já está em vigor. O objetivo é o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, inserção no mercado de trabalho de egressos do sistema prisional e ressocialização de presos em regime semiaberto. O programa será coordenado pela Secretaria da Cidadania e executado pela Secretaria de Serviços Públicos e Obras com a colaboração dos demais órgãos e entidades da administração. O projeto é uma das principais promessas de campanha do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). O programa poderá atender até 4 mil pessoas.

Reorganização territorial

Já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que visa criar 22 novas unidades regionais. A iniciativa faz parte do projeto de reorganização territorial do Estado. A proposta vem de estudos da Secretaria de Desenvolvimento Regional e prevê o desenvolvimento socioeconômico e a redução de desigualdades sociais. De acordo com a medida, serão criadas as aglomerações urbanas de Araçatuba, Bauru, Bragantina, Central, Grandes Lagos, Marília, Mogiana e Pontal do Paranapanema; e as regiões de Estado de Andradina, Assis, Avaré, Barretos, Botucatu, Catanduva, Itapeva, Jaú, Lins, Nova Alta Paulista, Ourinhos, Penápolis, São João da Boa Vista e Vale do Ribeira.

Nova rodoviária

A Câmara de Sorocaba realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (12) para discutir o projeto de construção da “Nova Rodoviária” da cidade. O evento será realizado no plenário, às 19h, e terá como objetivo ampliar a discussão sobre o tema, trazendo à tona a necessidade de ocupação de vazios urbanos, integração de modais, facilidade de acesso, urbanismo e fomento à economia local. Trata-se de uma atividade conjunta entre a Associação Pró Brasil 2050 (APB50) e o vereador Fabio Simoa (Republicanos).