Um projeto de resolução da Câmara de Sorocaba quer tornar as sessões mistas -- virtuais e presenciais -- como permanentes na Casa. A alteração é proposta do vereador Fernando Dini (MDB) e muda o Regimento Interno da Câmara. Pelo texto proposto, “as sessões ordinárias e extraordinárias serão realizadas de forma presencial e virtual”. Esse processo foi implantado durante a pandemia pela Mesa Diretora da Câmara e permanece até o atual momento. Com a modalidade mista, não há a necessidade de os parlamentares estarem no plenário durante os trabalhos, como votações. Dini argumenta que não há previsão exata sobre o fim da pandemia e que a realização dos trabalhos de forma remota não trouxe prejuízo para a Câmara. A iniciativa não é unanimidade no Legislativo. O vereador Vitão do Cachorrão (Republicanos) tem pedido de forma reiterada que os trabalhos sejam apenas de forma presencial. Ele já sinalizou, inclusive, que tem parlamentar possivelmente usando o horário de expediente das sessões para realizar compromissos que não têm relação com a Câmara. O projeto de Dini está na pauta da sessão extraordinária de hoje.

Repúdio

A Câmara de Sorocaba, na sessão ordinária de hoje, vota duas moções de repúdio contra o deputado estadual Arthur do Val, também conhecido como “Mamãe Falei”. O primeiro é de Vinícius Aith (PRTB), que manifesta repúdio pela “postura sexista e antiética” ao se referir às mulheres refugiadas da guerra da Ucrânia. O vereador classifica a atitude do deputado como “oportunista” e “demagógica” e lamenta sua declaração de que as ucranianas “são fáceis porque são pobres”, entre outras frases de conotação sexual. Com praticamente o mesmo teor, será votada a moção de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), que também manifesta repúdio ao deputado estadual. O vereador observa que o deputado “comparou a fila de refugiadas à fila de uma balada, utilizando-se de linguagem extremamente chula e depreciando as mulheres do Leste Europeu”.

Pessoas desaparecidas

Entra em pauta, em primeira discussão, o projeto de lei número 455 de 2021, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), alterando a Lei 9.966, de 7 de março de 2012. Essa lei prevê a publicação gratuita no jornal do município de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas. O projeto altera o artigo 1º dessa lei, estabelecendo que a publicação gratuita será feita na imprensa oficial (jornal Município de Sorocaba) bem como no site oficial e nas redes sociais da Prefeitura de Sorocaba.

Aprovado

O projeto de lei que aumenta o salário mínimo estadual foi aprovado, no início da noite de ontem, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O projeto de lei propõe a revalorização em 10,3% dos pisos salariais mensais dos trabalhadores, instituídos pela lei número 12.640 de 11 de julho de 2007. Com o novo reajuste, o salário mínimo paulista segue maior do que o piso nacional e passa a valer a partir do primeiro dia do mês subsequente à data da publicação da lei. Os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 do piso paulista passam a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R$ 1.306. O índice de reajuste teve como base o IPC/FIPE, que atingiu 10,3%.