O projeto de lei complementar do Executivo (PLC 2/22) que trata dos reajustes salariais dos servidores do Estado seguem para a sanção do governador João Doria. No início da noite de ontem, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu aval à propositura que concede 20% de aumento para servidores da Saúde e da Segurança e 10% para os demais funcionários estaduais. Todos os pagamentos serão retroativos à data-base de 1º de março.

Linguagem neutra

A Câmara de Sorocaba aprovou ontem, em sessão extraordinária, o projeto de lei que proíbe o uso do gênero neutro, como as palavras todes e todxs. A proibição está no projeto de lei do vereador Vinícius Aith (PRTB). A nova norma proíbe expressamente, por parte de instituições de ensino e de bancas examinadoras de seleções e concursos públicos municipais, em currículos escolares e editais, o uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, que preveem apenas as flexões de gênero masculino e feminino. A proposta, que tem coautoria com os vereadores Dylan Dantas (PSC), Cristiano Passos (Republicanos), Cícero João (PTB) e Luis Santos (Republicanos), estabelece que, nos ambientes formais de ensino e educação, seja vedado o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a “gênero neutro”, inexistente na língua portuguesa e não contemplado nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A matéria apresentou entre os argumentos o fato de que nas instituições de ensino público e privado é fundamental o emprego da norma-padrão, uma vez que estas representam os pilares da educação formal, do conhecimento científico e da investigação filosófica, sendo indispensável, para o pleno desenvolvimento intelectual e moral dos estudantes, a linguagem formal como meio de comunicação clara, responsável, lógica e coesa.

Rejeitado

Ainda na sessão extraordinária de ontem, a Câmara de Sorocaba rejeitou o projeto de resolução que limitava a entrada de secretários municipais no plenário da Câmara. De autoria do vereador Cícero João (PTB), a resolução não proibia a entrada, mas foi entendida dessa forma e também como meio de tirar o poder do presidente da Casa. Em meio a piadas e diversos momentos de descontração, o assunto foi o que mais consumiu tempo dos parlamentares do Casa.

Luto

A prefeita de Votorantim Fabíola Alves (PSDB) decretou ontem luto de três dias pelo falecimento do ex-vice prefeito José Ramos, conhecido como Zezo. Fabíola manifestou sua solidariedade e condolências à família. Por meio do decreto 6626/2022, a prefeita declarou o luto oficial na cidade, que prevê que a bandeira de Votorantim permaneça hasteada a meio mastro nesse período. José Ramos foi o terceiro vice-prefeito de Votorantim, de janeiro de 1973 a janeiro de 1977, no mandato de Erinaldo Alves da Silva.