A Prefeitura de Sorocaba já está obrigada, nos casos de emergência ou calamidade relacionada a saúde pública, a exibir em tempo real o percentual disponível de leitos em rede hospitalar pública e privada para atendimento. Trata-se de trecho de uma lei que foi vetado pelo Executivo. Entretanto, o veto foi derrubado pela Câmara e a lei está válida na sua totalidade. Desde 2020 a cidade está em calamidade, em função da pandemia de Covid-19.

Homenagem

Entre as iniciativas de hoje, em análise na Câmara de Sorocaba, está o projeto de lei 19 de 2022, do vereador Ítalo Moreira (PSC). A propositura denomina Jomar Luiz Fulan Bellini (1990-2021), a avenida Três, do Parque São Bento, na zona norte de Sorocaba. Jomar morreu em julho de 2021 por complicações da Covid-19, após 12 dias de internação. Ele era repórter do jornal Cruzeiro do Sul.

Regulamentação

O governador João Doria (PSDB) assinou ontem o decreto regulamentador da lei 17.453 de 2021, que atualiza a legislação e simplifica o registro, no Estado de São Paulo, dos produtores artesanais de alimentos de origem animal, à base de leite, carnes, ovos e mel. A regulamentação permite maior volume de produção artesanal, desburocratizando o processo e criando faixas diferenciadas de micro, mini e pequeno produtor artesanal de alimento de origem animal.

Imprudência e riscos

A Urbes Trânsito e Transporte iniciou ontem uma ação especial para conscientizar sobre a imprudência e os riscos de o motorista dirigir alcoolizado. A primeira abordagem aconteceu na praça Dom Tadeu Strunck, no Centro, com início às 13h30, sendo realizada de forma lúdica, nos intervalos dos semáforos. A atividade consiste em uma encenação feita por um grupo de arte-educadores, transmitindo mensagens sobre os riscos envolvidos no consumo de bebida alcoólica e direção de veículo.

Qualificação profissional

O Governo de São Paulo oferece 40 mil vagas em cursos de qualificação profissional de 120 horas de duração do Programa Novotec Expresso, nos formatos presencial e remoto, em todas as regiões do Estado. Os estudantes participantes da iniciativa devem estar matriculados no ensino médio na rede estadual e terão direito a receber um auxílio de até R$ 600, dividido em quatro parcelas mensais, ao longo da duração do curso. São 38 opções nas áreas de gestão e negócios; tecnologia da informação e comunicação; produção cultural e design, automotivo, saúde e recursos naturais. O curso tem opção de turnos da manhã, tarde ou noite e a duração é de 120 horas, no período de março a junho, com aulas semanais (por volta de 3 dias na semana).