Um projeto de lei que tramita na Câmara de Sorocaba, e que deverá ser analisado nos próximos dias, muda a forma de cobrança do Imposto Predial de Territorial Urbano (IPTU) para novos loteamentos. Neles, o imposto poderá ser cobrado com base em loteamentos vizinhos, já com cobrança de IPTU consolidado. A mudança na lei que trata da planta genérica de valores de metros quadrados da cidade também prevê que condomínios horizontais e loteamentos fechados terão a cobrança feita por setor de perícia da Secretaria de Planejamento. Durante a tramitação, vale lembrar, a questão dos condomínios e loteamentos fechados ganhou uma observação da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária. Para a Comissão, isso causaria um aumento na cobrança. O projeto começou a tramitar em 2020, ainda durante o governo de Jaqueline Coutinho (MDB). Entretanto, no segundo semestre de 2021, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) deu sinal verde para que a iniciativa siga em tramitação. A matéria já está inclusa na pauta de terça-feira (22). Quanto ao IPTU 2022, a previsão é que todos os boletos sejam entregues até o início de março. Entre 14 e 25 e março ocorrem os vencimentos das parcelas únicas, das primeiras parcelas e do prazo para entrar com recurso contra os valores.

Audiência pública

Por iniciativa da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara de Sorocaba, foi realizada na tarde de sexta-feira, 18, audiência pública para debater o tema “Prestação de serviços de abastecimento de energia em áreas em processo de regularização fundiária e de habitação de interesse social”. O evento foi presidido pelo vereador Fábio Simoa (Republicanos) e contou com a participação de representantes da CPFL Piratininga, do ex-prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), além de membros do Executivo. Durante o encontro, houve questionamentos sobre uma ação de desligamento de energia elétrica realizada pela CPFL no bairro Iporanga. O representante da concessionária, Fábio Barroso, informou que trabalhos no bairro terão prioridade e sobre a forma como foi realizado o desligamento, recentemente, com acusação de truculência, ele disse que as circunstâncias estão sendo apuradas internamente, mas que os relatos de ações truculentas não condizem com a forma com que as equipes devem agir.

Nota Fiscal Paulista

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou na quarta-feira, 16, R$ 31,9 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. Deste montante, R$ 15,3 milhões são de pessoas físicas que incluíram o CPF na nota em suas compras. Outros R$ 16,3 milhões são destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. A liberação dos créditos de fevereiro é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em outubro de 2021. Com a liberação deste mês, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já soma em 2022 cerca de R$ 59,5 milhões de créditos entregues aos participantes cadastrados no programa.