A Câmara de Iperó aprovou na terça-feira (15) o projeto que altera os termos de uso da tribuna da Casa, restringindo o uso. Agora, o cidadão que quiser usar a tribuna deverá apresentar comprovante de domicílio eleitoral no município e indicar de forma expressa, sobre a matéria a ser exposta. E não é só isso: ele deve apresentar por escrito um resumo ou conteúdo da matéria. Ele também precisa ser representante legal ou esteja devidamente credenciado por entidade declarada de utilidade pública pelo município. A adendo ou a ressalva fica por conta de uma regalia, que poderá servir para os atuais parlamentares da cidade. Pode usar a tribuna se, em algum momento, o interessado foi prefeito, vice-prefeito ou vereador. Durante a votação, a argumentação do presidente da Casa, Angelo Valário (PTB), que foi o voto minerva no placar de 6 a 5, é de que o projeto dá voz ao vereador. “O meu objetivo como presidente é defender o interesse dos vereadores”, afirmou. Entre outros termos, o presidente ainda disse que “estava defendendo a classe” e que tinha como objetivo “valorizar o vereador”. “A ideia é simples, de valorização da nossa classe, como vereadores. Porque a cada dia estão tentando nos diminuir. Nós temos que dar as mãos e lutar pelos nossos direitos, porque daqui a pouco, a gente vai ser chutado”, comentou. “A nossa palavra não vai ser diminuída, não vai ser igualada ao do cidadão. O nosso maior privilégio é o de falar livremente”, disse em outro momento.

Sem tempo

Devido ao fim do tempo regimental, não chegou a ser votado ontem na Câmara de Sorocaba o projeto de lei que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã. O projeto específica que a proibição vale para casos “com sátira, ridicularização e menosprezo em eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações, partidos políticos e fundações, no âmbito de Sorocaba”. De acordo com o projeto, “considera-se vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã a utilização de objetos por esta considerados sagrados de forma desrespeitosa, bem como referências agressivas aos ensinamentos cristãos”. Um projeto substitutivo também foi apresentado e abrange a questão para outras religiões. A iniciativa é do vereador Dylan Dantas (PSC).

Contas aprovadas

A Câmara de Sorocaba aprovou ontem o projeto de decreto legislativo número 82 de 2021, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, que trata da análise das contas da Prefeitura de Sorocaba, referentes ao exercício de 2019 (Jaqueline Coutinho e José Crespo). O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão realizada em 2 de junho de 2021, emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Sorocaba. A Comissão de Justiça já havia também emitido parecer favorável ao projeto.

Desconto de IPTU

Saiu de pauta, após extensa discussão e também após receber nova emenda, o projeto que prevê desconto de 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais ou comerciais onde há ponto de ônibus instalado em sua calçada. O desconto, conforme o projeto, será concedido independentemente de solicitação do munícipe e, caso o ponto de ônibus seja mudado de lugar, o benefício será transferido para o imóvel onde o ponto for situado. O autor, Silvano Jr. (Republicanos), ressaltou que muitos donos de imóveis não querem pontos de ônibus em frente, por dificultar a acessibilidade.