Foi regulamentado ontem o Banco de Ração de Sorocaba. Pelo decreto, fica a cargo da Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal a coordenação técnica, administrativa, logística e operacional do programa. A pasta deve realizar a coleta, acondicionamento e armazenamento de produtos e gêneros alimentícios destinados à alimentação animal, perecíveis ou não, desde que em condição de consumo e dentro do prazo de validade. O decreto também determina que a pasta deve realizar a distribuição dos alimentos recebidos a protetores independentes, organizações da sociedade civil ou tutores de animais reconhecidos como indivíduos de baixa renda e beneficiados em programas sociais.

Uso da tribuna

Está em tramitação na Câmara de Iperó o projeto que altera os termos de uso da tribuna da Casa quando o interessado for o cidadão. Ele deverá apresentar comprovante de domicílio eleitoral no município e indicar o tema que irá falar. Também deve apresentar por escrito um resumo e precisará ter representante legal ou que esteja devidamente credenciado por entidade declarada de utilidade pública pelo município, entidade sindical, partidária, social, esportiva, religiosa, estudantil, popular, associação de classe, com base de atuação no município, sociedade amigos de bairro, legalmente instituída, órgão da administração pública ou autarquia. A adendo ou a ressalva fica por conta de uma regalia, que poderá servir para os atuais parlamentares da cidade. A pessoa também pode usar a tribuna se foi prefeito, vice-prefeito ou vereador na cidade. Há alguns anos, medida parecida ocorreu na Câmara de Sorocaba -- com exceção da ressalva. A justificativa é sempre a mesma: o vereador já foi eleito e pode falar pelo cidadão.

Tombamento

Na segunda-feira (14), o prefeito de Tatuí, Miguel Lopes Cardoso Júnior, expediu decreto municipal que trata do tombamento do Mercado Municipal “Nilzo Vanni”. O Poder Executivo, segundo nota, tem planos de melhorias no espaço público, sem que o imóvel perca as suas principais características histórico-culturais. O pedido de tombamento do prédio foi feito pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí devido sua beleza arquitetônica, importância como espaço de lazer, consumo e relações sociais e afetivas de toda a sociedade local.

Micro-ônibus

A Prefeitura de Sorocaba prorrogou por mais seis meses um dos contratos para locação de micro-ônibus para utilização na Secretaria Municipal da Saúde de Sorocaba, para transporte municipal e intermunicipal de pacientes do SUS. A contratada é a empresa Nogueira E Nogueira Junior. Assim, o contrato, que já é de julho de 2019, está prorrogado até agosto deste ano. O valor da prorrogação é de R$ 474.499,92.