No ano passado, 44 prefeituras da região de Sorocaba foram beneficiadas com R$ 95,5 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de R$ 1,12 bilhão já foi repassado às cidades da região. A quantia arrecadada de janeiro a dezembro de 2021 apresentou um aumento de 14,6% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando chegou-se à marca de R$ 83,3 milhões.

Violência doméstica

A Câmara de Sorocaba aprovou ontem o projeto de lei que prevê a realização de campanha de conscientização pela Prefeitura Municipal, em caráter permanente, dirigida aos condomínios residenciais. A finalidade é incentivar denúncias às autoridades competentes de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, praticados nas áreas comuns ou no interior das unidades habitacionais. A campanha destina-se a todas as pessoas: síndicos, moradores, visitantes, prestadores de serviços que, de alguma forma, possam ter conhecimento desse gênero de violência. A denúncia dos casos poderá ser realizada de forma identificada ou anônima, respeitada a legislação penal vigente no País e os procedimentos adotados pelas autoridades competentes, tais como a Polícia Militar e o Conselho Tutelar. A autoria do projeto é do vereador Cristiano Passos (Republicanos).

Educadores do Futuro

A Prefeitura de Piedade, em parceria com a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura (Fapetec), realizou o evento “Educadores do Futuro - Programa de Inovação e Formação Continuada”. As reuniões aconteceram entre os dias 31 de janeiro e 3 de fevereiro, de forma on-line. “O programa visa a capacitação do corpo docente e gestores da rede municipal e traz as tendências na área de ensino”, destaca a Secretaria de Educação. Além de professores e gestores, os monitores escolares também receberam instruções, com foco no retorno das aulas presenciais.

Terra a assentados

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram ontem o projeto de autoria do Executivo, que transfere, em definitivo, terras pertencentes ao Estado para produtores rurais assentados que fazem o uso do espaço há pelo menos 10 anos ou que tenham a sua concessão há 5 anos. Foram 57 votos favoráveis e 4 contrários. O texto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria. De acordo com a proposta, a transferência poderá ser feita com a expedição de um laudo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e sob o pagamento de 5% do valor médio por hectare, podendo ser parcelado por até 10 anos. Anteriormente, a quantia a ser paga deveria ser de 10%, no entanto, foi alterada após a aprovação da subemenda criada no relatório feito pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.