Após aprovação dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Executivo autorizou a Atividade Delegada para policiais civis no Estado. A Lei Complementar 1.372/2022, sancionada e publicada no Diário Oficial de ontem, altera a lei 10.291/1968 sobre o Regime Especial de Trabalho Policial para possibilitar a ampliação das ações de segurança pública nos 645 municípios do Estado. Com a sanção da norma, fica permitido que profissionais da Polícia Civil trabalhem em seus dias de folga, com viaturas e acessórios que utilizam em suas funções diárias, nas áreas de interesse da sociedade. Até então, apenas profissionais da Polícia Militar podiam atuar na Atividade Delegada.

Na região

O governador João Doria (PSDB) anuncia hoje, às 9h, em Salto, novos investimentos de R$ 25,3 milhões para a educação em seis municípios da região. Doria ainda participa da entrega de um Centro de Convivência do Idoso e de cem títulos de regularização de imóveis para famílias de Salto. O evento ocorrerá no Centro de Educação e Cultura Anselmo Duarte - Sala Palma de Ouro.

Capacitação técnica

O Instituto do Legislativo Paulista realiza na próxima segunda-feira (17), a partir das 14h30, uma capacitação técnica para interessados em participar do edital de chamamento público, lançado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania em dezembro do ano passado, para projetos em direitos difusos e coletivos. O edital de chamamento é uma porta de entrada para propostas de projetos que tenham como finalidade reparar danos e preservar o meio ambiente, assim como os bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, além do consumidor, do contribuinte, das pessoas com deficiência, idosos e da saúde pública. O prazo para apresentação das propostas vai até 10 de março de 2022.

Prestação de contas

Ao menos 24 municípios paulistas não prestaram informações referentes às receitas, aos gastos e às ações de combate à pandemia do novo coronavírus e estão inadimplentes perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O descumprimento da obrigação de responder ao questionário Gestão de Enfrentamento da Covid-19, com dados relativos aos recursos públicos empregados em dezembro de 2021, poderá acarretar aos responsáveis pelos órgãos públicos a aplicação de multa, conforme previsto na lei complementar estadual número 709, de 1993. Nenhuma cidade da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) está na lista.

Parada Jovem

Mesmo nas férias continua em atividade o programa “Parada Jovem”, em Itapetininga. São oficinas de artesanato, jogos de tabuleiro, esportes, brincadeiras ao ar livre e rodas de conversa. O “Parada Jovem” iniciou na Vila Arruda, em 2018, e atende crianças e adolescentes de 8 a 17 anos, em situação de vulnerabilidade social. São oferecidas diversas atividades culturais, esportivas, pedagógicas e recreativas. Atualmente, quatro polos do programa estão estrategicamente distribuídos na cidade, atendendo aproximadamente 350 jovens.