De autoria do deputado federal Vitor Lippi (PSDB), o projeto de lei 3.042 de 2021, que prorroga o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico de Semicondutores (Padis) -- até final de 2026 --, além de desonerar os insumos usados na fabricação de placas e painéis solares, foi sancionado na sexta-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A matéria será publicada amanhã, na forma de lei federal. Os semicondutores (circuitos eletrônicos, chips, dispositivos e memória) são componentes fundamentais para a fabricação de veículos, equipamentos de telecomunicações, produtos eletrônicos, computadores, celulares, eletrodomésticos, sendo hoje o elemento tecnológico mais importante para a produção industrial no mundo.

Para Lippi, a sanção dessa matéria é fundamental para colocar o Brasil entre os maiores produtores de chips do mundo.

Utilidade pública

Foi declarada de utilidade pública a “Associação de Assistência, Ensino e Pesquisa em Cuidados Paliativos Peregrinos do Cuidar”, que atende pacientes oncológicos. É o que estabelece a Lei Municipal 12.480, de 4 de janeiro de 2022. A Associação de Assistência, Ensino e Pesquisa em Cuidados Paliativos Peregrinos do Cuidar foi fundada em 4 de maio de 2020, com sede na rua João dos Santos, nº 185, Jardim Santa Rosália. Seu idealizador, junto com outros profissionais de saúde, é o médico Paulo Eduardo Bispo dos Santos Prado. O projeto é de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos).

Nota Fiscal Sorocabana

A Prefeitura de Sorocaba deverá apresentar na próxima semana a nova Nota Fiscal Sorocabana. Segundo o Executivo, o novo sistema oferece agilidade aos contribuintes. Serão duas apresentações, sendo a primeira, amanhã, para empresas, e de 12 a 18 de janeiro para os demais contribuintes.

Retorno

Pela previsão, conforme divulgou a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Sorocaba (Secom), o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) deverá retornar ao cargo amanhã. O vice-prefeito Fernando Martins da Costa Neto (PSD) está prefeito em exercício desde o dia 1º. Manga tirou uns dias de descanso não remunerado com a família. Durante o período, Fernando Martins da Costa Neto representou o Executivo sorocabano em reuniões com secretários municipais, lideranças políticas, empresários e em eventos. Ele editou decretos e também fez alterações pontuais no primeiro escalão.

Proteção animal

Após aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Lei 17.497 de 2021, que cria o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos e altera alguns critérios da Lei 11.977/2005, responsável pelo Código de Proteção Animal do Estado de São Paulo, foi sancionada e publicada no Diário Oficial no final do ano passado. Já o projeto de Lei 32/2020, de autoria dos deputados Bruno Lima (PSL) e Vinicius Camarinha (PSB), aprovado em novembro na Casa, altera alguns critérios da Lei 11.977/2005, responsável pelo Código de Proteção Animal do Estado de São Paulo, aumenta as penalidades para maus-tratos animais, estabelece o programa de proteção e cria o Registro Único de Tutor (RUT).