A Secretaria de Saúde de Sorocaba (SES) publicou ontem o edital de chamamento para seleção de projetos de instituições privadas sem fins lucrativos. Essas entidades poderão celebrar termo de convênio, com o objetivo de executar a administração, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da cidade. Serão quatro residências terapêuticas (RTs) tipo II, em quatro lotes, cada um com 10 unidades, componentes da rede de atenção psicossocial. Elas atenderão pessoas com transtornos mentais graves, preferencialmente usuários com histórico de internação de longa permanência, egressos de hospitais psiquiátricos, e/ou hospitais de custódia.

Isenção para igrejas

A Prefeitura de Sorocaba regulamentou a lei que dá isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis locados por entidades religiosas onde estejam instalados os seus templos para suas atividades essenciais. As entidades interessadas nos benefícios deverão protocolar o requerimento junto à Secretaria da Fazenda, acompanhado de documentos. As entidades beneficiadas também deverão apresentar, no mês de dezembro de cada ano, termo aditivo de prorrogação contratual ou declaração de manutenção da locação ou comodato para o próximo exercício, sob pena de ver cessado o benefício.

Desburocratização

Um projeto de lei que institui medidas de desburocratização e simplificação de atos e procedimentos administrativos nas repartições públicas começou a tramitar na Câmara de Sorocaba. A medida, segundo a justificativa do projeto, eliminará exigências para atividade administrativa e adequará à gestão pública aos princípios constitucionais do interesse público e da eficiência. O projeto de lei permitirá ao cidadão simplificar alguns procedimentos adotados pela administração pública municipal, como, por exemplo, a dispensa de reconhecimento de firma, bastando que se apresente ao servidor documentos de identidade, como o RG; dispensa a autenticação de cópia de documento, cabendo ao servidor, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade; proíbe de se exigir do cidadão a prova de algo que já houver sido comprovado pela apresentação de outro documento válido. A iniciativa é de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC).

Poupatempo fechado

Amanhã e no dia 1º de janeiro, os postos do Poupatempo em todo o Estado de São Paulo estarão fechados devido à comemoração de ano-novo. As unidades reabrem em seu horário habitual a partir de segunda-feira, dia 3, mediante agendamento prévio pelos canais digitais do programa. Durante o feriado o cidadão poderá acessar as plataformas digitais do Poupatempo, que contam com mais de 180 serviços eletrônicos. Entre as opções estão renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emissão do Atestado de Antecedentes Criminais e da carteira de vacinação digital contra a Covid-19.