O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) enviou ontem à Câmara projeto de lei que trata de uma espécie de reforma administrativa. A intenção é criar 191 novos cargos na Prefeitura (81 comissionados e 110 gratificados). Entre as novas vagas, há 30 cargos de diretor de área, de livre nomeação do prefeito. Se aprovado, o projeto vai aumentar as despesas do município em cerca de R$ 13 milhões por ano. Apesar de ter 122 páginas e 79 artigos, o prefeito solicitou regime de urgência para votá-lo hoje (21), em sessão extraordinária que só foi convocada ontem pela Câmara. Segundo o prefeito, o projeto tem o objetivo de “aprimorar o funcionamento da administração municipal”. A Câmara aproveitou a convocação da sessão extraordinária e também colocou na pauta um projeto que cria sete cargos efetivos no Legislativo, a serem preenchidos por meio de concurso público.

Agora é lei

Foi sancionada na última sexta-feira (17), a Lei 17.477/2021 que obriga os responsáveis por condomínios residenciais ou comerciais no Estado de São Paulo a comunicarem às autoridades policiais qualquer indício de violência contra animais nas áreas comuns ou particulares. Pelo texto publicado no Diário Oficial, a norma deverá ser regulamentada em até 30 dias pelo Executivo. A lei foi aprovada pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no mês passado, e diz que a denúncia deverá ser feita no ato ou em até 24 horas após a ocorrência, nas Delegacias de Proteção Animal ou em qualquer delegacia ou distrito policial, e deverá conter o máximo de informações possíveis para facilitar a identificação do tutor do animal. O texto ainda obriga que placas, cartazes e comunicados sejam fixados nas áreas comuns dos condomínios para que a lei seja divulgada e os condôminos incentivados a notificarem à administração quando suspeitarem de algo. Na lei sancionada foram vetados os trechos que previam multas em caso de descumprimento da lei e o que indicava a fiscalização pela administração pública.

Nova viatura

O deputado estadual Carlos Cézar (PSB) entregou, na tarde desta segunda-feira (20), uma viatura Mercedez Benz 416 Sprinter, zero quilômetro, ao Corpo de Bombeiros de Sorocaba. A unidade de resgate destinada ao atendimento de emergência pré-hospitalar é estruturada para prestar primeiros socorros e transportar, com segurança, as vítimas de casos emergenciais para atendimento médico imediato. A solenidade ocorreu na base do Corpo de Bombeiros de Sorocaba, no Jardim Santa Rosália. No valor de R$ 250 mil, a unidade possui equipamentos voltados ao suporte básico de vida até situações de traumas e fraturas, por exemplo, permitindo procedimentos de estabilização, imobilização e transporte adequado e expresso dos pacientes à unidade de saúde de urgência e emergência mais próxima. Somente neste ano, de janeiro até o dia 19 de dezembro, o Corpo de Bombeiros atendeu 3.927 diferentes ocorrências em Sorocaba.