Foi sancionado na última sexta-feira (22), o projeto de lei que garante aos cidadãos a transparência no acompanhamento a vacinação contra a Covid-19 em Sorocaba. Agora a Lei Municipal 12.404, será colocada em prática, tendo no site oficial da prefeitura todas as informações sobre número de doses recebidas, datas e fases da vacinação.

Investigação

Por determinação do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), abriu ontem investigação para apurar denúncias sobre possíveis irregularidades no tratamento e distribuição de água e esgoto da cidade. A investigação será liderada pela CGM, por meio da Auditoria Geral do Município. A partir desta quinta-feira (28) serão convocados para entrevistas servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba e membros das partes denunciantes. Reuniões também serão realizadas na sede da autarquia, para a apresentação das denúncias e início da apuração dos fatos. Serão feitas diligências para averiguar “in loco” a veracidade das possíveis irregularidades no tratamento de esgoto e abastecimento de água em Sorocaba. A investigação ocorrerá em caráter de urgência. O processo de averiguação atende também a uma solicitação da Câmara de Sorocaba, por meio de ofício assinado pelos vereadores Rodrigo do Treviso, Cícero João, Fábio Simoa, Silvano Júnior, Ítalo Moreira e Dylan Dantas. Na Câmara, um procedimento já foi aberto para investigar o caso, que surgiu após denúncias de servidores.

Violência doméstica

Em reunião virtual realizada ontem, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu aval a 30 iniciativas. Entre elas, estão duas propostas que tratam da defesa de mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto, de autoria da deputada Analice Fernandes (PSDB), busca priorizar o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e de estupro de vulnerável nas unidades do IML em São Paulo. A medida estipula o prazo máximo de 48 horas para a emissão dos laudos técnicos que comprovem a violência, colocando-os à disposição das autoridades policiais.

Extraordinária

Ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante período de calamidade pública, isenção de IPTU para templos religiosos locados e alteração na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais são temas dos projetos de lei do Executivo que serão votados hoje, em sessão extraordinária da Câmara de Sorocaba.