O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Sorocaba deverá ser municipalizado. De acordo com a Câmara de Sorocaba, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Renda, Robson Coivo, confirmou na semana passada, em audiência pública, para ainda nesse ano tornar municipal a administração do PAT. Os PATs são uma rede de atendimento do Governo do Estado de São Paulo que concentra serviços gratuitos à população, sendo centros de referência das políticas públicas de geração de emprego e renda. É um dos principais meios de contratação das empresas e, por meio dele, pessoas físicas e jurídicas podem anunciar gratuitamente vagas de emprego e o cidadão que está em busca de contratação no mercado de trabalho recebe o atendimento gratuito para chegar às essas oportunidades.

Erotização infantil

O polêmico projeto que trata da chamada erotização infantil volta à pauta da sessão de hoje da Câmara de Sorocaba. Ainda em primeira discussão, ele é matéria remanescente e retorna com emendas. O projeto, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), proíbe a exposição de crianças e adolescentes a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para sua sexualização precoce e prevê medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas municipais. A iniciativa define como “pornográfico, erótico ou obsceno” conteúdos que “veiculem imagens ou objetos que mostrem seminudez ou nudez, bem como imagens ou objetos que aludam à prática ou insinuação de relação sexual ou de ato libidinoso”, incluindo o contato visual ou físico de crianças com o corpo nu ou seminu de artistas. O projeto prevê que qualquer pessoa presente a esse tipo de evento poderá acionar a Guarda Civil Municipal para retirar a criança ou adolescente do recinto, sem prejuízo de se acionar a administração pública e o Ministério Público para que sejam tomadas providências, cabendo ao Executivo cassar a autorização para a realização desse tipo de evento. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça da Câmara.

Animais soltos

Na mesma sessão, quatro matérias de redação final serão votadas em discussão única, começando pelo projeto de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), que institui programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados. Os protetores e cuidadores, devidamente cadastrados com carta de recomendação de um veterinário e duas testemunhas, terão atendimento preferencial para fins de primeiros socorros, avaliação clínica dos animais tutelados ou recolhidos, vacinação antirrábica e esterilização gratuita.

Creche em Mairinque

Foi entregue ontem, em Mairinque, pelo Governo de São Paulo, a 163ª unidade do programa Creche Escola inaugurada na atual gestão, com investimento de mais de R$ 1,6 milhão da Secretaria da Educação. Houve ainda o repasse de R$ 5,4 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Paulista à região. O município ainda receberá R$ 765 mil para infraestrutura urbana e R$ 36 milhões para a construção do Trevo do Sertanejo na rodovia Raposo Tavares.