A Prefeitura de Itapetininga promoveu uma série de atividades ontem, data que se comemora o Dia do Rio Itapetininga. Diversos barcos desceram o rio para a soltura de 20 mil peixes naturais da região. A intenção é sensibilizar a população para a preservação do rio e das áreas verdes de seu entorno. Foram realizados workshop, plantio de árvores nativas, limpeza do rio e implantação de ecobarreiras. A prefeita Simone Marquetto (MDB) participou do evento.

Três vetos

A Câmara de Sorocaba analista na sessão de hoje três vetos do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) a projetos da Casa. Abrindo a ordem do dia, será votado, em discussão única, o veto total ao projeto de autoria do vereador Péricles Régis (MDB), que insere dispositivo na Lei 10.307/2012, com o objetivo de desburocratizar a utilização temporária das calçadas pelos comerciantes durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19. Na justificativa do veto, o Executivo considera o projeto de lei inconstitucional por anistiar multas vinculadas, cujos valores foram incorporados à receita pública, o que violaria o princípio da separação de poderes. A Comissão de Justiça discorda desse entendimento e afirma que o Legislativo pode legislar concorrentemente sobre a matéria, recomendando a rejeição do veto. Também em discussão única, será votado o veto ao projeto de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que permite a realização de manifestações artísticas e culturais nos espaços da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana. Por fim, ainda em discussão única, será votado o veto à iniciativa, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), que autoriza o Poder Executivo a firmar termos de fomento e colaboração com as instituições de ensino técnico ou ensino superior, públicas ou privadas.

Crianças e adolescentes

Ainda na sessão de hoje da Câmara, volta à pauta, em primeira discussão, o projeto de lei 39 de 2021, que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para sua sexualização precoce e prevê medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas municipais. O projeto define como “pornográfico, erótico ou obsceno” conteúdos que “veiculem imagens ou objetos que mostrem seminudez ou nudez, bem como imagens ou objetos que aludam à prática ou insinuação de relação sexual ou de ato libidinoso”, incluindo o contato visual ou físico de crianças com o corpo nu ou seminu de artistas. A iniciativa é de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC).

Bolsa educação

Cerca de 83 mil estudantes do ensino médio participantes do Bolsa do Povo Educação - Ação Estudantes receberam o primeiro pagamento ontem. Com os objetivos de reduzir os impactos da pandemia da Covid ocasionados aos estudantes da rede estadual de ensino e prevenir a evasão escolar, o programa oferece até R$ 1 mil por ano para até 300 mil estudantes da rede estadual inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), nas linhas de pobreza e de extrema pobreza.