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Sorocaba melhora índice previdenciário municipal

17 de Outubro de 2021 às 00:01
Cruzeiro do Sul [email protected]
(Crédito: DIVULGAÇÃO GCM)

A Secretaria de Segurança Urbana (Sesu) foi a quarta e última pasta da administração municipal de Sorocaba a se apresentar no segundo dia de audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2022, realizada nesta sexta-feira (15). A pasta terá um orçamento para o próximo ano de R$ 55.126.013,00. Do total, R$ 47.745.097.00 serão utilizados na área de recursos humanos, enquanto R$ 5.711.916,00 serão para custeio da pasta e R$ 1.669.000,00 para investimento. As principais áreas de aporte dos recursos da secretaria serão em ações de manutenção e modernização dos serviços administrativos, manutenção do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, da Guarda Municipal, da Junta do Serviço Militar, do Tiro de Guerra, na Divisão de Operações e Inteligência e em Atividade Delegada.

Índice previdenciário

O Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev/M), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mudou o conceito da previdência social municipal de Sorocaba de muito efetiva para altamente efetiva. Os dados foram divulgados no início do mês. Segundo o TCE, o IEG-Prev de Sorocaba, de responsabilidade da Funserv, é maior ou igual a 95% da nota máxima. O ranking tem por objetivo aferir a adequação das instituições à legislação e à aplicação de boas práticas na gestão previdenciária no município. Os 219 municípios do Estado de São Paulo que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) investiram, no exercício de 2020, mais de R$ 66,3 bilhões no sistema de seguro social que ampara servidores públicos titulares de cargos efetivos. O equivalente a 90% do total, ou seja, 198, cumpriram as exigências trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019 em relação à alíquota de contribuição patronal. Entretanto, quase a metade (97, ou 44%) não adequou as alíquotas de contribuição dos servidores para, no mínimo, 14%, ou adotou a alíquota progressiva.

Sancionada

A lei estadual que facilita o acompanhamento das denúncias e queixas aos serviços públicos feitas pela população, foi sancionada e publicada na sexta-feira (15) no Diário Oficial do Estado. De autoria do deputado Ricardo Mellão (Novo) e do seu pai, o ex-deputado João Mellão Neto, já falecido, ela foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no último mês. A iniciativa permite que o cidadão, ao realizar alguma reclamação, possa recorrer à Lei de Acesso a Informação (LAI), que estabelece prazos e mecanismos para obrigar a administração pública a fornecer informações requisitadas pela população, principalmente sobre os serviços reclamados.

Sem internações

As UTIs e enfermarias da Santa Casa de Piedade estavam sem pacientes no sábado (16). Havia ocupações desde agosto de 2020. Piedade também segue com nenhum caso confirmado nem suspeito registrados nas últimas 24 horas.