O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) arquivou um inquérito que apurava falta de manutenção por parte da Prefeitura de Sorocaba do prédio histórico da antiga Estação Ferroviária de Sorocaba. O promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum levou em consideração melhorias na manutenção e na vigilância do local. A decisão do arquivamento ocorreu em setembro. A investigação havia sido iniciada em 2015.

Plano Plurianual

O projeto de lei 300 de 2021, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025 será discutido e votado hoje, em segunda discussão, na 58ª sessão ordinária da Câmara de Sorocaba. Conforme prevê o regimento interno, trata-se da única matéria em pauta na sessão, por se tratar de lei orçamentária. Após ser discutido em audiências públicas, o projeto foi aprovado, em primeira discussão, em 29 de setembro, quando as 17 emendas apresentadas em primeira discussão foram rejeitadas. O projeto de lei do PPA estabelece diretrizes, metas e prioridades da administração pública a serem executadas no quadriênio que se inicia em 2022.

CPI na Alesp

Em reunião virtual realizada ontem, a CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que apura ações e omissões no combate à violência contra a mulher no Estado, aprovou os primeiros convites a sete mulheres para explicarem o tema em seus âmbitos de atuação. O presidente do grupo, deputado Delegado Olim (PP), também apresentou o plano de trabalho. Duas desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, duas defensoras públicas do Estado e representantes do Núcleo de Promoção e Defesa das Mulheres (Nudem), uma promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, uma assessora técnica da ONU Mulheres e uma advogada e docente de Direito são as convidadas.

Produção do TJ

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) produziu 49,9 milhões de atos processuais, entre sentenças, acórdãos, despachos e decisões, em 2020. O número é contabilizado a partir de 16 de março, quando o TJ iniciou o trabalho remoto em resposta à crise desencadeada pela Covid-19. Magistrados e servidores que trabalham a distância utilizam o webconnection. O sistema já contabiliza 11,8 milhões de conexões e 45.524 usuários distintos. O TJ considera os números esforços “para a manutenção da prestação judiciária à população paulista durante a pandemia”.