Estabelecimentos comerciais, industriais, financeiros, de saúde, de educação, as entidades, bem como repartições públicas de Sorocaba, deverão continuar a disponibilizar, em local visível e de fácil acesso, álcool em gel para a higienização das mãos dos seus trabalhadores e do público em geral. É o que estabelece a Lei 12.383, de 1º de outubro de 2021, publicada no Jornal do Município, na segunda-feira (4). O descumprimento da norma por particulares acarretará, num primeiro momento, uma advertência e, na primeira reincidência, multa no valor de R$ 1 mil. A obrigatoriedade desta lei se aplica após o término da vigência do Decreto Municipal nº 25.663, de 21 de março de 2020, que estabeleceu o estado de calamidade pública motivado pela pandemia de Covid-19.

Adiado

A votação do requerimento que pedia a tramitação em regime de urgência do Projeto de Resolução 24/2021, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prevent Senior na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), foi adiada na quarta-feira (6), após esgotado o tempo da sessão ordinária. A expectativa é de que o pedido seja reapresentado na próxima semana. Parlamentares que assinaram o projeto até tentaram reunir votos para aprovação do requerimento, mas não houve o quórum mínimo de 48 deputados e deputadas em plenário. Com a urgência, a tramitação do projeto ganharia celeridade, a partir da análise conjunta de comissões.

Conselhos municipais

A Câmara de Sorocaba aprovou na terça-feira (5), em segunda discussão, com duas emendas, a iniciativa de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos) que estabelece que a Prefeitura de Sorocaba, por intermédio de seu portal oficial na internet, deverá manter atualizados os dados dos conselhos municipais. Devem constar as seguintes informações: nome dos titulares e suplentes e instituições que representam; contatos com o conselho (telefone, e-mail e endereço); calendário anual com datas de reuniões; horário e endereço das reuniões; arquivos contendo os atos oficiais dos conselhos.

Levantamento aéreo

A Vila Moraes, em Piedade, passará por levantamento aerofotogramétrico, amanhã, a partir das 9h. O serviço é realizado com drone. Esta é uma das etapas necessárias para dar andamento à regularização fundiária no local.

Estradas vicinais

O Governo de São Paulo iniciou esta semana as obras da 1ª fase do Novas Estradas Vicinais, programa que está levando melhorias a 745 quilômetros de 66 vias incluídas na primeira etapa do cronograma. O investimento nesta fase é de R$ 521 milhões e está gerando quase 10 mil vagas de emprego. As obras estão sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ligado à Secretaria de Logística e Transportes. A previsão é que as melhorias sejam totalmente concluídas em até 12 meses. Na região de Sorocaba e Itapetininga (DR-2), são seis obras iniciadas.