O deputado estadual Danilo Balas (PSL) encaminhou pedido à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) para a implantação do Bom Prato na zona norte de Sorocaba. Segundo o parlamentar, existe apenas um restaurante do programa que fica próximo ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba e é um dos mais frequentados em todo o Estado de São Paulo, servindo diariamente 1.600 refeições. “A instalação de um restaurante Bom Prato na zona norte do município de Sorocaba é de suma importância pela localização e necessidade, tendo em vista ser a região mais populosa e mais carente da cidade”, diz o parlamentar. O programa Bom Prato tem por objetivo garantir para a população de baixa renda refeições por R$ 1,00 e café da manhã por R$ 0,50.

Orçamento de Votorantim

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Finanças, realiza hoje e amanhã audiências públicas para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os encontros acontecerão às 18h e às 10h, respectivamente, no Auditório Municipal Francisco Beranger, na avenida Vereador Newton Vieira Soares, 291, no Centro. As audiências serão abertas ao público. A capacidade total do auditório será de 217 lugares, em atendimento às normas de prevenção à Covid-19. Haverá também transmissão ao vivo por meio da página oficial da Prefeitura no Facebook: facebook.com/prefeituravotorantim/.

Sessões extraordinárias

A criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Sorocaba, a instituição de diretrizes na área de atuação tributária e alteração na lei sobre Fundos de Previdência Municipais são os temas dos cinco projetos de lei que serão votados nas sessões extraordinárias da Câmara de Sorocaba de hoje, após a sessão ordinária. Todas as iniciativas são de autoria do Executivo.

Recuperação fiscal

Começou nesta quarta-feira, dia 22, o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga (Refis) 2021. O contribuinte pode parcelar suas dívidas municipais, como ISSQN, IPTU, ITBI. A cota única, ou seja, pagamento de uma só vez, terá 90% de redução nos juros e na multa devida. No parcelamento em seis vezes, o abatimento será de 80%. Quem preferir em 12 vezes, a queda é de 70% sobre as penalidades pela inadimplência. É possível parcelar em 18 parcelas com redução de juros e da multa em 60%. Quem optar em 24 meses, 50%. No caso de 36 meses, diminuição é de 40%.

Direitos do consumidor

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou ontem uma solicitação de convite a Francismar de Carvalho, diretor da SP Implantes, para prestar informações sobre denúncias feitas por consumidores que alegam a má prestação dos serviços odontológicos da empresa. Também foi aprovado um requerimento que reitera convite a Dario Urigan, diretor de políticas públicas do WhatsApp e à Rebeca Garcia, gerente de políticas públicas do Facebook, para que esclareçam sobre as novas atualizações do WhatsApp e o compartilhamento dos dados com o Facebook.