Mesmo com os impactos causados pela pandemia de Covid-19, que atingem todo o País, em agosto, a Prefeitura de Sorocaba arrecadou R$ 14.198.678,31 a mais do que o previsto para o mês. Um dado importante da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é que essa é a sétima vez que o município supera a arrecadação mensal prevista em 2021.

De janeiro a agosto, a arrecadação foi superior em 15,47%, na comparação ao previsto para o período. Agosto foi o segundo mês do ano com maior arrecadação, se comparado ao previsto no orçamento (+22,27%), superado apenas pelo mês de março (+29,59%).

O único mês que a Prefeitura de Sorocaba arrecadou menos do que o previsto foi fevereiro (-5,56%). “Sorocaba vem se destacando no desenvolvimento econômico. Essa é uma notícia muito importante para a nossa cidade. Tivemos mais um excesso de arrecadação neste ano, desta vez da ordem de R$ 14 milhões, sem aumentar impostos, apenas com o aquecimento da economia local. Esses recursos nos possibilitarão investir em áreas importantes para melhorar, ainda mais, a qualidade de vida dos sorocabanos”, diz o prefeito Rodrigo Manga.

Esse incremento de recurso no orçamento municipal, segundo o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, é proveniente da arrecadação de impostos diversos, como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Lei de Responsabilidade fiscal

Quatro municípios manifestaram-se sobre os problemas relacionados à execução orçamentária, divulgado por está coluna na edição desta sexta-feira (10). Esses problemas estão em um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A questão afeta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Todos as quatro administrações municipais amenizaram a situação. A Prefeitura de Itu disse que tem ciência do relatório do TCE. “Trata-se de um recorte sob determinado contexto de tempo e área de aplicação, sem refletir a análise do exercício integral, o que se dá apenas quando de seu encerramento, devendo se destacar o excelente histórico de aprovações de contas que a atual administração municipal tem logrado junto ao TCE”, diz.

A Prefeitura de Iperó afirmou que o alerta trata sobre a gestão orçamentária do exercício e que a análise feita pelo órgão de controle levou em consideração o fato das despesas orçamentárias empenhadas estarem em valor superior à receita recebida até o mês de junho (3º bimestre).

“A Prefeitura de Iperó destaca que mantém como alicerce na gestão a responsabilidade, planejamento e organização com as contas públicas”, comenta.

Sorocaba e Piedade

Em longa resposta, a Prefeitura de Sorocaba lembrou que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou que todas as metas fiscais estão sendo cumpridas dentro da normalidade. A pasta informa que são publicados no Portal da Transparência todos os relatórios referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal, para que todas as pessoas interessadas possam consultar.

“Por sua vez, a Secretaria da Educação, com a retomada das aulas presenciais e o planejamento estratégico das ações do corrente ano, cumprirá o disposto no art. 212 da Constituição Federal. O contexto das despesas com Educação foi afetado pelas contingências que a pandemia ainda impõe para a realização do ensino presencial, não somente em Sorocaba, mas em todo Brasil. Assim, despesas como o transporte de alunos, cuidadores de crianças, energia elétrica, dentre outras, estavam ocorrendo em menor escala”, garante.

“Os alertas do TCE são práticas comuns que acontecem todos anos”, diz. “Neste caso, o mesmo alerta foi emitido para mais de 90% dos municípios do Estado de São Paulo. A Prefeitura de Piedade está verificando as medidas mais adequadas para seguir evitando a incidência no inciso objeto de alerta e, assim, prevenir qualquer tipo de penalidade”, garante o Executivo piedadense.