Na última quarta-feira (19), a Prefeitura de Sorocaba, representada pelo secretário de Serviços Públicos e Obras (Serpo), Darwin Rosa, e o ouvidor-geral do Município, Evandro Bueno, junto da diretora de área Thamires Schubert e da chefe de divisão Elisa Lustosa, ambas da Serpo, visitaram a Secretaria Municipal das Subprefeituras de São Paulo. A equipe foi recebida pelo secretário, Alexandre Modonezi, e pelo secretário executivo, Caio Luz, que falaram dos projetos que estão transformando São Paulo em uma cidade “inteligente”. Entre as soluções apresentadas, destacam-se o SGZ (Sistema de Gerenciamento de Zeladoria); o GeoInfra, para mapear e cadastrar as redes de infraestrutura existentes no município; o Geovista, que auxilia no monitoramento da qualidade do asfalto e o programa Tô Legal, de regularização dos comerciantes ambulantes.

Homeschooling

A lei que autoriza o ensino domiciliar -- homeschooling -- na educação municipal de Sorocaba deverá ser contestada na Justiça, para que perca sua validade. As informações estão em um documento protocolado nesta sexta-feira (20) pela Promotoria da Infância e Juventude. O material é direcionado ao procurador-geral de Justiça (PGJ) do Estado de São Paulo, Mário Sarrubbo. A promotora Cristina Palma, que assina o documento, cita para embasar o pedido, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil Brasileiro e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “Se, por um lado, o ensino domiciliar (“homeschooling”) é um tema polêmico e que divide opiniões em todo o mundo, é igualmente certo que o ordenamento jurídico brasileiro optou pelo modelo escolar (não domiciliar) de educação”, afirma a promotora.

Como será

Caso a indicação da promotora seja aceita, o procurador-geral entrará no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) com a chamada Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A ação pode ou não ser julgada procedente. Em caso positivo, a lei de Sorocaba perde o efeito. O texto da lei, a partir do projeto do vereador Dylan Dantas (PSC), abrange a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e estabelece que pais ou responsáveis deverão observar o pleno desenvolvimento da criança ou jovem, respeitando o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

RMP

Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, no dia 18 deste mês, a criação da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP), que será formada por 24 municípios, e ficará mais independente e fortalecida. Agora, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n. 22/2021, de autoria do Poder Executivo, seguirá para sanção do governador. Sobre essa questão e para evitar dúvidas quando da aprovação de projetos sobre a criação de regiões metropolitanas, o deputado Danilo Balas (PSL) atuou protocolando uma moção de apelo e um projeto de lei, que já está em tramitação na Alesp, com o mesmo objetivo: a manutenção de direitos relativos ao atendimento pré-hospitalar e hospitalar em hospitais existentes fora das RMs atuais e futuras.