Parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deram aval a três dos sete projetos de lei pautados para reunião realizada nesta terça-feira (10), em ambiente virtual.

Além das propostas, outras duas moções foram aprovadas pelo órgão técnico. O projeto de lei 1.011, de autoria da deputada Edna Macedo (Republicanos), foi um dos aprovados. Ele institui o Programa de Educação Financeira com foco na educação infantil e fundamental, e ensino médio no âmbito da rede estadual de ensino.

A medida tem o objetivo de transmitir conceitos básicos de educação financeira para crianças, adolescentes e jovens, com atividades organizadas e difundidas com base nos regramentos estabelecidos na Base Nacional Comum Curricular.

Vendedores ambulantes

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo publicou nesta terça-feira (10) edital de chamamento para credenciamento de ambulantes interessados na venda de produtos alimentícios e bebidas não alcoólicas no evento “Aniversário de Sorocaba”.

Pelo documento, os interessados devem respeitar a definição dos pontos para o exercício de comércio, observando os limites mínimos e condições de instalação. É requisito possuir o termo de permissão de uso para obter o credenciamento.

As áreas serão fiscalizadas pela Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros, devendo suas recomendações, caso ocorram, serem atendidas de imediato. O evento será realizado no próximo dia 15, das 9h as 12h, e é organizado pela Prefeitura de Sorocaba.

Orçamento 2021

Também foi publicada nesta terça-feira (10) a lei que dá as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. O texto traz a determinação de que na ocorrência de calamidade pública serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação. E ainda que a limitação de empenho e movimentação financeira poderão ser suspensas, no todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de receitas se reverta nos bimestres seguintes.

Arquivado

O projeto de lei de autoria do vereador Cícero João (PTB), que constava na pauta desta terça-feira (10) da Câmara de Sorocaba, em primeira discussão, incluindo entre os grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19 os profissionais de imprensa, foi arquivado pelo autor. O vereador ressaltou que, diferente do momento em que o projeto foi apresentado, devido ao avanço da vacinação, grande parte dos jornalistas já foram imunizados.

Novos membros

A Prefeitura de Sorocaba publicou nesta terça-feira (10) a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP). Eles ficarão no cargo até 2024. São 12 membros efetivos e 12 suplentes.