Informação Livre
Regulamentação de feiras livres
O funcionamento das feiras livres em Sorocaba foi alterado pela lei 12.332, de 27 de julho de 2021, de autoria do Executivo. O novo texto foi publicado no Jornal do Município na segunda-feira (27). A nova norma altera dispositivos da lei 11.082, de 14 de abril de 2015, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), que regulamenta o funcionamento das feiras livres no município. A lei estabelece, por exemplo, que, na hipótese de existir mais de um interessado na mesma vaga da correspondente feira, prevalecerá a ordem de antiguidade na atividade local antes do processo licitatório.
Alta médica
O ex-prefeito de Sorocaba, Renato Amary, recebeu ontem alta do Hospital Unimed onde estava internado desde o último domingo em decorrência de uma fratura no quadril. Ele passou por cirurgia e recebeu implante de uma prótese. Seu estado de saúde é bom e ele passa bem, informou a família de Renato Amary em nota, que também agradeceu as mensagens de apoio e orações. “Mais uma vez, um agradecimento especial à equipe médica do Hospital, em especial aos médicos dr. Semaan Camis Neto e dr. Walberto Kushiyama”, mencionou a família do ex-prefeito.
Vizinhança Solidária
Criado pela Polícia Militar e instituído por lei pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em 2018, o programa Vizinhança Solidária cresceu e já está presente em 267 cidades paulistas. O objetivo principal é o de auxiliar na redução da criminalidade por meio de parcerias comunitárias. De acordo com a corporação, um dos casos de maior efetividade no Estado de São Paulo ocorreu no bairro dos Jardins, na capital paulista, onde os casos de furto e roubo caíram 60% entre um ano e outro.
Itu Cartão Cidadão
A Prefeitura de Itu iniciou ontem o cadastramento de moradores da cidade para o “Itu Cartão Cidadão”. O documento será utilizado para agilizar o atendimento em diversos setores, tais como: matrícula e rematrícula em creches e escolas municipais; agendamento de consultas nos postos de saúde e ambulatório de especialidades; retirada de remédios; empréstimo e renovação de livros nas bibliotecas municipais; inscrição em escolinhas esportivas, entre outros. A documentação necessária para o cadastro é RG ou CNH, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou declaração de união estável (quando houver); CPF (obrigatório inclusive para crianças); comprovante de residência (somente carnê de IPTU, conta de água, conta de energia ou contrato de locação com imobiliária do município de Itu, com firmas reconhecidas, dos últimos três meses). A retirada do cartão físico deve ser feita presencialmente. O uso do Itu Cartão Cidadão é pessoal e intransferível. O cadastro e as futuras consultas ao cartão podem ser feitos de forma on-line pelo site www.itu.sp.gov.br/cartao.