Abre a pauta das sessões extraordinárias de hoje da Câmara de Sorocaba, o projeto de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), que estabelece normas para a realização de rodeios e provas equestres em Sorocaba. O projeto define como rodeios de animais e provas equestres atividades de montaria ou de cronometragem, nas quais é avaliada a habilidade do atleta em dominar o animal com perícia, além do desempenho do próprio animal, tais como: montarias; prova de três tambores; team penning e work penning; cavalgada; hipismo; provas de rédea; cuatiano; e rodeio em touros. A Comissão de Justiça, com voto contrário do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), apresentou parecer favorável.

Casa Nova

Quatro projetos de lei que viabilizam o programa habitacional Casa Nova Sorocaba estão na pauta de hoje das sessões extraordInárias da Câmara de Sorocaba. Todos são de autoria do Executivo. Três imóveis estão os projetos, sendo que dois deles apresentam valores de avaliação acima de R$ 4 milhões. Os imóveis serão declarados de interesse social. Não está explícito no texto o número de imóveis que serão destinados ao programa. O projeto de lei número 31 de 2021, substitutivo, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), que autoriza o ensino domiciliar no âmbito da educação básica municipal (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), também está pauta.

Lei antifumo

O Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, responsável pela fiscalização da lei antifumo, realizou cerca de duas milhões de inspeções desde a sanção da lei estadual em 2009. De acordo com levantamento do Centro, foram autuados 5.106 estabelecimentos que descumpriram a norma no Estado de São Paulo até junho deste ano. A legislação foi pioneira. Apenas em 2011 foi aprovada lei semelhante pelo governo federal, a lei 12.546, que proibiu o fumo em locais fechados em todo o País. A proibição do fumo no Estado, em todos os ambientes de uso coletivo total ou parcialmente fechados, foi estabelecida pela Lei 13.541/2009.

No TSE

Em sessão judiciária realizada anteontem, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TSE) julgou procedentes dois recursos conexos contra a expedição dos diplomas de Clovis Volpi (PL) e Humberto D’Orto Neto (PSB), prefeito e vice-prefeito eleitos de Ribeirão Pires em 2020. O mérito da decisão foi acolhido por unanimidade. Clovis Volpi, que foi prefeito de 2009 a 2012, teve as contas relativas ao mandato anterior rejeitadas de modo definitivo por efeito de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cabe recurso ao TSE.

Feira em Itu

A Feira EcoArte, que ocorrerá no Parque Ecológico Taboão, em Itu, teve sua data de abertura antecipada para o dia 7 de agosto. A data anterior seria o dia 8 do mesmo mês, Dia dos Pais e, a antecipação, segundo a Prefeitura de Itu, se deve para ampliar a presença do público, proporcionar a opção de escolha de presentes para os pais, e fomentar as vendas dos artesãos e produtores locais. A entrada é gratuita e o público pode utilizar o estacionamento da Prefeitura.