O projeto de lei que tem como objetivo combater os maus-tratos e abandonos de animais foi aprovado por unanimidade no início da semana na Câmara de Votorantim. O projeto prevê multa de até R$ 2 mil para casos de maus-tratos, bem como abandono. “Votorantim está com casos gravíssimos de maus-tratos e abandonos. Recebemos muitas denúncias e precisamos agora dessa união para combater essa maldade, lembrando que abandono e maus-tratos também são crime passível inclusive de prisão”, diz o vereador Murilo Piatti (PSDB), autor do projeto. A iniciativa aguarda, agora, sanção ou veto da prefeita Fabíola Alves (PSDB).

Eleições adiadas

Em sessão realizada ontem, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aprovou o adiamento das eleições suplementares, que estavam marcadas para 1º de agosto. O motivo alegado é a persistência da pandemia da Covid-19 e da alta taxa de ocupação de leitos do sistema de saúde nas regiões dos municípios em que acontecerão o novo pleito. Haverá eleições suplementares nos municípios de Angatuba, Apiaí, Campina do Monte Alegre, Itaoca, Leme, Piacatu, Santo Antônio do Jardim,Trabiju, Anhembi e Cajati. A nova data será definida posteriormente.

Sobre o Daesp

Durante coletiva de imprensa, ontem, no final do leilão para concessão dos aeroportos de São Paulo, incluindo o de Sorocaba, o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) respondeu a questionamentos sobre o fim do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp). Ele argumentou que as operações da instituição passarão para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), assim como funcionários da entidade. O Daesp tem trabalhadores em Sorocaba, em especial no aeroporto da cidade.

Financiamento

Foi sancionada ontem a lei 17.386 de 2021, aprovada no final de junho pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que autoriza o Executivo a contratar operações de crédito para investimentos em mobilidade urbana, rodovias e vicinais, infraestrutura, inovação e tecnologia, ambiental e no projeto São Paulo Mais Digital, de informatização do serviço público. Pela lei, o governo pode obter recursos de instituições financeiras nacionais e internacionais para execução dos projetos. No caso das instituições nacionais, o valor autorizado pode chegar a R$ 5 bilhões para ser utilizado em obras públicas.

Leitos Covid

A Secretaria da Saúde firmará convênio com a Fundação São Paulo (Fundasp) para disponibilização de 30 leitos de internação em enfermaria e seis leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) -- adulto. Esse leitos serão destinados ao tratamento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com suspeita ou contaminados por Covid-19. O valor total é de R$ 5.034.771,03. A contratação ocorre sem a realização de chamamento público, segundo a Secretaria de Saúde, dada a sua dispensabilidade. Atualmente, são 20 leitos.