O Estado de São Paulo passará a contar com novas unidades regionais de saneamento básico devido à sanção da Lei 17.383/21 feita pelo governador João Doria (PSDB) na última segunda-feira (5). Os parlamentares da Assembleia Legislativa haviam aprovado o projeto que deu origem à lei um mês antes, em 8 de junho. As novas divisões consistem em quatro Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Urae): Sudeste, que engloba os 370 municípios que têm contrato com a Sabesp; Centro, com 98 municípios; Leste, com 35 municípios; e Norte, com 142 municípios.

Dia da família

Tramita na Câmara de Sorocaba um projeto de lei que institui o Dia da Família Tradicional. Na justificativa do projeto, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, o autor Dylan Dantas (PSC) considera como família tradicional, conforme o Código Civil, a união amorosa e afetiva entre o homem, mulher e sua prole. Ele cita ainda homem como a pessoa humana nascida com o sexo biológico masculino e mulher como a pessoa humana nascida com o sexo biológico feminino. Caso aprovado em plenário, a data deverá ser comemorada no dia 29 de agosto de cada ano. Nesse dia, “fica autorizada a realização de eventos públicos municipais, em todos os âmbitos, que valorizem e relembrem a grandiosa importância da família tradicional para a formação e desenvolvimento da humanidade, bem com enalteçam a importância da figura materna e paterna”, diz outro trecho da proposta.

Sessão da Câmara

A Câmara de Sorocaba discutirá hoje, em primeira discussão, o projeto de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), que acrescenta o artigo 172-A na Lei Orgânica do Município de Sorocaba, estabelecendo que “o Município, sempre que possível, promoverá a modernização, a simplificação e a desburocratização estatal, visando ao exercício e ao desenvolvimento da atividade econômica privada”. Na justificava da proposta, o autor afirma que “modernizar, simplificar e desburocratizar o Estado está umbilicalmente ligado ao desenvolvimento humano, social e empresarial” e enfatiza que a modernização “aumenta a eficiência da administração pública na prestação de serviços e favorece o ambiente de negócios”. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça. Também de Ítalo Moreira, será votada a iniciativa que estabelece condições para a remissão e anistia de débitos tributários de pessoas jurídicas inscritas na dívida ativa na cidade.

Retomada econômica

A União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) realiza no próximo dia 13, terça-feira, o seminário virtual sobre a retomada do desenvolvimento pelo governo estadual. O evento mostrará como créditos do Desenvolve SP podem ser usados para a retomada da economia. Empresas e municípios terão oportunidade de conhecer esses caminhos participando do Intercidades, das 9h30 às 13h, pelos canais nas redes sociais da Uvesp. Foram disponibilizados mais de R$ 1,1 bilhão pelo Desenvolve SP para projetos.