A Câmara de Sorocaba aprovou projeto de lei que obriga as agências bancárias a prestarem atendimento em tempo razoável aos usuários. De acordo com a justificativa apresentada, as mudanças propostas têm como objetivo atender as necessidades impostas por medidas de distanciamento, principalmente em ambientes fechados, que afetaram o atendimento bancário e acarretaram aumento significativo de denúncias por parte dos consumidores.

O tempo de atendimento deverá ser de: até 15 minutos nos caixas convencionais ou caixas eletrônicos em dias normais, e até 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados e dias de pagamentos de funcionários públicos; até 30 minutos nas mesas em dias normais, ou até 45 nos mesmos dias excepcionais.

Faltou assinatura

O contrato entre a Prefeitura de Sorocaba e uma Organização Social (OS) para leitos no Centro de Estabilização Covid do Jardim São Guilherme, na zona norte, não será investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal. Faltou assinaturas para a abertura do procedimento. O caso se tornou objeto de representação no Ministério Público.

Segundo a denúncia, houve uma série de falhas administrativas, indicações de sobrepreço nas contratações, vantagem econômica inflada, além de indícios de quarteirização de contrato e empresas atravessadoras, o que deixariam os gastos com o dinheiro público mais altos. A denúncia e a coleta de assinaturas foi do vereador Péricles Régis (MDB).

Em Iperó

Com a presença da comitiva do governo do Estado de São Paulo, foi realizada ontem em Iperó -- no Centro Nacional de Balonismo -- uma cerimônia de entrega de títulos de regularização fundiária. O ato faz parte Programa Cidade Legal.

Também houve anúncio da autorização para a instalação de posto do Poupatempo na cidade, entrega do cheque referente ao Programa Nossa Casa, além de 600 cestas básicas para o Fundo Social de Solidariedade do município. O Programa Nossa Casa deve beneficiar 153 famílias do bairro Bacaetava. Participaram do evento o vice-governador Rodrigo Garcia e o secretário estadual de Habitação, Flavio Amary.

R$ 12,8 milhões

A Prefeitura de Votorantim receberá um investimento de R$ 12.879 milhões do governo estadual. O dinheiro será destinado às áreas de habitação, desenvolvimento social, logística e transporte. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (24), no Auditório Municipal Francisco Beranger, também com a presença do vice-governador Rodrigo Garcia.

O valor de R$ 5,88 milhões será destinado à recuperação de estradas vicinais. Serão investidos R$ 3,8 milhões na estrada Waldemar Bernardes, no bairro dos Morros; R$ 1,5 milhão na estrada Laura Mendes de Almeida e R$ 500 mil na estrada Salvador Roque Romano, no Jardim Tatiana.

Orçamento do Estado

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) encerraram ontem a discussão do Projeto de Lei 256/2021, responsável por determinar as Diretrizes Orçamentárias para 2022. A medida será votada na próxima semana. A receita prevista pelo governo para o próximo ano é de R$ 245,5 bilhões. As despesas, por sua vez, podem chegar a R$ 228,5 bilhões.