A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que prevê a divulgação pela Prefeitura de Sorocaba dos valores das transferências dos governos federal e estadual para o combate à pandemia de coronavírus, em razão do estado de calamidade pública motivado pela Covid-19.

As informações deverão ser divulgadas na página oficial da Prefeitura Municipal na internet, bem como em seu diário oficial (Jornal do Município), devendo também ser enviadas à Câmara Municipal. A iniciativa é de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC).

Contra fake news

O prefeito de Ibiúna, Paulinho Sasaki (PTB), esteve no Departamento de Investigações Criminais (Deic), em São Paulo, para apresentar uma representação criminal e um boletim de ocorrência para investigar perfis falsos nas redes sociais, que disseminam fake news.

“Não vou admitir que pessoas maldosas usem do anonimato para tentar manchar minha imagem e confundir a cabeça da população. A eleição foi há sete meses e o momento é de união em prol do bem de Ibiúna, ainda mais diante da terrível pandemia que enfrentamos”, disse Sasaki.

De olho

O Observatório Social do Brasil, em Sorocaba, vem monitorando, desde o início, o convênio da Secretaria Saúde (SES) com a Associação Brasileira de Educação e Saúde (Abrades). Atualmente, a entidade está aguardando respostas sobre a prestação de contas, feitas na Prefeitura e na Abrades.

O assunto -- questionamentos em torno do contrato -- foi tema de matéria da edição impressa desta terça-feira (22) do Cruzeiro do Sul.

Contrato de 2017

A empresa C&M, por meio do advogado Rodrigo Monteiro, se manifestou na terça-feira (22) sobre o contrato com a Prefeitura de Sorocaba que foi alvo de denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A entidade afirmou que a ação judicial é equivocada.

“A sua contratação pela Prefeitura de Sorocaba foi regular e os serviços foram prestados com qualidade à população. O próprio Tribunal de Contas do Estado, por decisão de seu plenário, concluiu que não houve irregularidade alguma e os valores pagos foram inferiores aos que anteriormente eram pagos pelo poder público”, comenta.

“Não à toa o Poder Judiciário não acolheu o pedido liminar do Ministério Público que se baseou em conclusão defasada do TCE-SP, pois revisou a matéria e julgou-a regular, algo não informado pelo promotor de Justiça no processo”, conclui. O assunto foi tema da edição de ontem do Cruzeiro.

Agente escolar

Em reunião virtual realizada nesta terça-feira (22), a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu aval ao projeto de lei 490/2019, de autoria do deputado Rodrigo Moraes (DEM), que trata sobre adicional de 50% do salário mínimo do funcionalismo público estadual para agentes de serviços escolares e agentes de organização escolar.

A categoria compõe o Quadro de Apoio Escolar (QAE). De acordo com o deputado, “esta é considerada uma das categorias mais desvalorizadas de todo o funcionalismo estadual, visto que não há gratificações e adicional de desempenho”.