Deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) decidiram ontem que ao menos 60% dos cargos ocupados por servidores públicos estaduais nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (DDMs)deverão ser preenchidos por mulheres. Para entrar em vigor, o projeto de lei 826 de 2017 precisa ser sancionado pelo governador João Doria (PSDB). O texto estabelece um prazo de dois anos a partir da publicação da lei para que as delegacias especializadas reorganizem seus quadros. O governo do Estado fica autorizado inclusive a realizar concursos públicos para alcançar essa meta.

Novas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a suspensão e adiamento das eleições suplementares a serem realizadas em 4 de julho deste ano. O pleito foi remarcado para o dia 1º de agosto, próxima data prevista no calendário do Tribunal Superior Eleitoral. As eleições suplementares são para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Anhembi, Apiaí, Cajati, Campina do Monte Alegre, Itaoca, Leme, Piacatu, Santo Antônio do Jardim e Trabiju. Na mesma data também serão realizadas eleições suplementares em Angatuba. A decisão foi tomada tendo em vista a piora nos dados referentes a casos e internações da Covid-19 no Estado de São Paulo.

Capacitação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) promove amanhã, das 10h30 às 12h, capacitação on-line abordando a Fase 5 do Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp), que trata de repasses públicos ao terceiro setor. O evento tem como objetivo orientar gestores e servidores públicos, tanto do âmbito municipal quanto estadual, sobre o envio de dados pelo sistema de auditoria. O Sistema Audesp é responsável por possibilitar a transmissão, por meio eletrônico, de dados relativos à prestação de contas e de contratos. A programação envolve explicações sobre as funcionalidades da ferramenta e outros assuntos relacionados.

Acolhido

Falando no TCE, a instituição aceitou recurso em favor da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos de Votorantim. O recurso foi interposto contra sentença, publicada de fevereiro de 2019, que julgou irregulares as contas da instituição. O problema era referente ao balanço geral da instituição, relativo ao exercício de 2016, cujo responsável era Wilson Menna, então presidente da instituição.

Fora do Democratas

Por unanimidade, o Democratas decidiu expulsar o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ). Uma das expectativas é de que o parlamentar vá para o PSD de Gilberto Kassab. Atritos entre Maia e o presidente do DEM, ACM Neto, tiveram início pouco antes da eleição da Câmara e do Senado, em fevereiro deste ano.