Está em vigor a lei municipal que trata sobre a transparência relativo a viadutos, pontes, passarelas e demais obras públicas, em Sorocaba. A partir de agora, a prefeitura é obrigada a disponibilizar em seu site os relatórios de vistorias técnicas realizadas.

As publicações sobre as vistorias deverão conter dados como o local em que a vistoria foi realizada, data, nome do responsável técnico pelo ato e órgão público a que está adstrito, além de informações sobre o estado de conservação dos bens públicos e das obras públicas vistoriados. A autoria do projeto que virou lei é do vereador Hélio Brasileiro (PSDB).

Comitê para atividades de baixo risco

O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) editou um decreto que institui o Comitê Intersetorial para Regulamentação da Classificação de Atividades de Baixo Risco. O objetivo é a dispensa de exigências para liberação de funcionamento de atividade econômica no município.

Entre as funções está a de pesquisar e conceituar as atividades de baixo risco econômico com base na Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae), observando as legislações estaduais e federal. O comitê deverá elaborar minuta de ato normativo para regulamentação da Lei de Direitos da Liberdade Econômica Municipal.

Ele ainda deverá implementar os mecanismos de avaliação, fiscalização e concessão da classificação de baixo risco para as solicitações de licença, autorização, inscrição, registro, alvará e os demais atos exigidos, com qualquer denominação, por órgão ou entidade da administração pública na aplicação de legislação.

Gastos com a pandemia

Desde o início da pandemia, quase 5 mil funcionários do sistema de administração penitenciária no Estado de São Paulo foram afastados de suas funções. No mesmo período, como medida preventiva para conter a disseminação da Covid-19 no ambiente prisional, mais de 8 mil detentos foram colocados em liberdade.

Segundo dados colhidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) junto à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), no acumulado do primeiro quadrimestre do ano, o órgão já destinou R$ 360 milhões para o combate à Covid-19. A pasta já desembolsou R$ 8,61 milhões para enfrentar a presença do vírus no ambiente penitenciário.

Leitos Covid

O extrato de termo renovação de convênio entre a Prefeitura de Sorocaba, por intermédio da Secretaria da Saúde, e a Fundação São Paulo, ligada ao Hospital Santa Lucinda, foi publicado ontem. O objeto é a disponibilização de 20 leitos em enfermaria, para tratamento de pacientes com suspeita ou contaminados pela Covid-19. O prazo é de 16 de maio de 2021 a 13 de junho do mesmo ano, com valor de R$ 442.554,00.

Turismo

Itu está concorrendo novamente ao Prêmio Top Destinos Turísticos 2021, em sete categorias: turismo cultural, ecoturismo, turismo gastronômico, turismo de negócios e eventos, turismo de parques temáticos e parques naturais, turismo rural e turismo social.

A votação popular ocorre única e exclusivamente por meio do site oficial do prêmio e será contabilizada e validada mediante login no Facebook. A votação segue até o dia 15 de outubro e a apuração levará em consideração o total de votos obtidos em relação ao número de habitantes e transformados em pontos.