A lei municipal que trata da obrigatoriedade de instalações de circuito interno de filmagem em pet shops foi sancionada e já está em vigor.

Pela lei, as câmeras do circuito interno de filmagem deverão ser instaladas de forma que os clientes dos pets shops consigam ver seus animais ao longo de sua permanência nas instalações destes estabelecimentos.

As câmeras devem ser instaladas de modo que o cliente possa acompanhar desde o início até o final da prestação destes serviços.

Quando solicitado, o pet shop deverá fornecer ao cliente no prazo de 10 dias uma cópia das imagens gravadas de seu animal.

Em caso de descumprimento, a lei prevê multa de até R$ 2.000. O projeto que deu origem à lei é de autoria do vereador Cristiano Passos (Republicanos).

Testagem em massa

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou nesta segunda-feira (31) exames de Covid-19 para vereadores e servidores. Todos passaram por testes de detecção rápida de anticorpos IgG e IgM, aplicados pela Vigilância Epidemiológica no período da manhã.

Ao todo, 171 servidores diretos e indiretos foram testados. A expectativa é que os resultados sejam
divulgados até o final da tarde de hoje. Até ontem, a Casa tinha quatro casos confirmados e outros 11 suspeitos. 

Dia D

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) tem pauta extensa nesta terça-feira (1) referente à Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). A pauta conta com pelo menos oito processos. Na lista,
repasses para entidades, contratos e, principalmente, análise de contas municipais. 

Retomada

A Urbes Trânsito e Transportes retomou as atividades do programa gratuito de palestras sobre “Educação para o Trânsito”, disponível para empresas, associações, escolas e demais instituições públicas ou particulares.

Além do formato on-line, o treinamento pode ser solicitado na opção de curso presencial, sempre seguindo as medidas sanitárias preventivas à Covid-19.

“Devido à pandemia, as palestras presenciais foram suspensas momentaneamente e, agora, são retomadas com todo o cuidado preventivo necessário. O atendimento é feito conforme a demanda. São palestras expositivas, empregando recursos audiovisuais”, diz a gerente de Educação para o Trânsito da Urbes, Cibele Soares.

A solicitação deve ser feita por meio do site da Urbes. 

Dia do Sapateiro

Na pauta desta terça-feira (1), da Câmara de Votorantim analisa o projeto de lei que institui o “Dia Municipal do Sapateiro”, a ser comemorado no dia 1º de junho, caso o projeto seja aprovado.

A iniciativa é do vereador Gaguinho (PTB). Também na pauta, de autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB), o projeto que institui o “Dia Municipal de Conscientização da Leishmaniose”. 

Ainda nos trabalhos, está prevista a leitura e apresentação do projeto de resolução 3 de 2021, de autoria do presidente da Câmara, vereador José Claudio Pereira, o “Zelão”, que regulamenta a divulgação de dados referentes às atividades administrativas, legislativas e orçamentárias da Casa.