O projeto de lei de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) -- alterando a Lei 7.847, de 17 de julho de 2006, do então vereador Marinho Marte, que instituiu o Programa de Prevenção e Diagnóstico Precoce de Câncer Bucal -- está na pauta de hoje da Câmara de Sorocaba.

O projeto de lei cria a campanha “Abril Grená”, voltada para a prevenção desse tipo de câncer, por meio da conscientização da população acerca da importância de manter uma boa higiene bucal, ter uma alimentação saudável e abster-se de excessos de fumo e bebidas alcoólicas para evitar doenças na boca.

Dois projetos entram na pauta em primeira discussão, sendo um deles, o de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), que proíbe a adoção por pessoa que já tenha sido condenada judicialmente, em decisão transitada em julgado, por maus-tratos contra animais.

LDO na Câmara

O projeto de lei 154 de 2021, de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, foi apresentado e debatido em audiência pública realizada ontem pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias. A audiência foi comandada pelo vereador Ítalo Moreira (PSC), que preside a Comissão de Economia. O projeto da LDO prevê para 2022 uma receita total consolidada de R$ 3,201 bilhões e uma despesa total consolidada de R$ 3,163 bilhões. Com 31 artigos, o projeto é acompanhado de anexos contendo demonstrativos de metas anuais; avaliação de metas fiscais; evolução do patrimônio líquido; origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; receitas e despesas previdenciárias; estimativa de compensação da renúncia de receita; e margem da expansão das despesas, além do anexo de riscos fiscais.

Curioso

Mesmo exonerado, o jornal do município trouxe ontem atos assinados pelo ex-secretário Rodrigo Onofre, até então titular da Secretaria de Recursos Humanos. Ele foi preso ontem em uma operação de vários órgãos, incluindo o MP. Foram publicados uma instrução normativa e três portarias. A instrução determina que a partir do exercício 2020 os cursos de evolução funcional da Guarda Civil Municipal têm compatibilidade com a carreira da instituição para fins de utilização perante a Comissão de Evolução Funcional. Os instrumentos, obviamente, foram assinados quando ele gozava de plenos poderes como secretário.

Novas viaturas

O governador João Doria (PSDB) participou nesta quarta-feira (12) da entrega das primeiras 105 viaturas blindadas da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Com investimento de mais de R$ 23,3 milhões, os veículos vão proporcionar mais segurança aos agentes durante ações de combate ao crime organizado. A aquisição dos veículos foi feita por meio de pregão eletrônico. A empresa vencedora foi a GM, com o modelo Trail Blazer. Cada veículo custou R$ 222 mil.