Ontem, o vice-governador de SP, Rodrigo Garcia (Democratas), e o secretário da educação, Rossieli Soares, entregaram mais uma unidade do Programa Creche Escola. Trata-se da 135ª creche escola da atual gestão e sua construção, no município Pilar do Sul, foi feita com investimento de mais de R$ 1,8 milhão da Secretaria Estadual da Educação em parceria com a prefeitura local. Para a viabilização da obra, os municípios devem apresentar um terreno compatível com um dos três modelos de plantas oferecidos pela secretaria, além da documentação requerida. A pasta efetua o repasse das verbas em sete parcelas, mediante a execução das obras e só após o laudo da vistoria, emitido pela FDE.

Defesa de Crespo e ex-servidores falam de decisão do TJ

Após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de não acolher um recurso do Ministério Público contra o ex-prefeito José Crespo (Democratas), o servidor da Secretaria de Cultura Edmilson Chelles Martins e o ex-secretário de Licitações e Contrato da Prefeitura de Sorocaba Hudson Moreno Zuliani, as defesas dos três comentaram a decisão. O caso envolvia supostas irregularidades no afastamento de Chelles e Zuliani de suas funções, sem prejuízo aos seus vencimentos. “O Tribunal de Justiça acertadamente rejeitou a ação promovida destacando que é manifestamente indevida e que não havia indício mínimo de improbidade, revelando mais uma vez que o ex-prefeito sempre pautou suas ações pela legalidade e que foi vítima de perseguição política”, afirma Márcio Leme, da defesa de José Crespo.

Zuliani e Chelles

A defesa de Zuliani também comentou a decisão do TJ. “O Tribunal reconheceu que, de fato, não há nenhum elemento indiciário indicativo de qualquer desvio de finalidade na conduta no prefeito com relação à postura do Hudson em qualquer ato de improbidade administrativa. E mais: aquela alegação do Ministério Público o próprio tribunal chancelou que não passou de mera ilação do promotor de Justiça. Está mais do que certo e sacramentado que não houve nenhum desvio ou ato ímprobo por parte do Hudson”, diz Jaime Rodrigues de Almeida Neto. Com relação a Edmilson Chelles Martins, sua defesa afirmou que “se limita a cumprimentar o Tribunal Bandeirante pelo refinado senso de justiça em reconhecer a absoluta inexistência de elementos fático-probatórios a sustentar a hipótese acusatória”.

Requerimento ao ministro

O deputado federal Jefferson Campos (PSB) apresentou requerimento ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em que solicita a revisão e inclusão de assistentes sociais e conselheiros tutelares no Plano Nacional de Vacinação de grupos prioritários. Outro grupo que, na visão do parlamentar, foi negligenciado no Plano é o dos conselheiros tutelares. A lei 6.259, de 1975, conhecida como a Lei de Vigilância Epidemiológica, concede ao Ministério da Saúde a tarefa de coordenar as ações de imunização em nosso País.