A Guarda Civil de Sorocaba publicou na terça-feira a o relatório de produtividade da corporação referente ao primeiro trimestre de 2021. Foram mais de 17 mil atendimentos. Houve, por exemplo, 470 averiguações relacionadas à Covid-19. Foram 88 apoios ao Samu e 61 ao Conselho Tutelar. Ao menos 27 veículos foram localizados e apreendidos. No período, houve 7.408 patrulhamentos comunitários. Ainda pelos dados divulgados, foram 26 atendimentos pelo aplicativo Protege Mulher.

Cidadão sorocabano

Em votação única da sessão de hoje da Câmara de Sorocaba será analisado o projeto de decreto legislativo 8 de 2021, do vereador Vinícius Aith (PRTB). A iniciativa concede o título de Cidadão Sorocabano ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL). Filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, sem partido, o homenageado nasceu na cidade de Resende, no Rio de Janeiro, em 1984. Foi eleito deputado federal em 2018, pelo PSL, e, segundo o autor da proposta, é responsável por “substanciais contribuições para Sorocaba”, inclusive por meio de emendas parlamentares nas áreas como saúde, segurança e educação, além ter articulado investimento de R$ 80 milhões para construção da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) do Saae.

Ensino domiciliar

Em primeira discussão, entra em pauta na Câmara de Sorocaba o projeto de lei 31 de 2021, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), que institui o ensino domiciliar na educação básica em Sorocaba, tanto pública quanto particular. Conforme o projeto, nessa modalidade de ensino, os conteúdos programáticos ficarão a cargo dos pais (ou responsáveis) do menor de 18 anos devidamente matriculado em instituição de ensino. Também poderão ser ministrados por terceiros, por eles contratados. A Comissão de Justiça da Câmara deu parecer de inconstitucionalidade ao projeto.

Gastos de gabinetes

A Câmara de Sorocaba divulgou na terça-feira (27) os gastos dos gabinetes da Casa em março. Com R$ 1.559,90, Cícero João (PTB) foi o que mais gastou. O gabinete do parlamentar custou R$ 1.345,44 somente com combustível, cerca de 35% do total gasto na Câmara. Ele foi seguido por Cristiano Passos (Republicanos), que teve gasto total de R$ 1.136,89. Ítalo Moreira (PSC), que gastou R$ 599,79, foi o único a fazer devolução, de R$ 1.034,43. O valor devolvido, conforma a assessoria do parlamentar, se refere aos gastos de fevereiro. O vereador Hélio Brasileiro (PSDB) teve gasto zero.

Prestação de contas

Dezessete dos 644 responsáveis por comandar prefeituras no Estado deixaram de prestar, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), os comprovantes do uso do dinheiro público em 2020. O não envio dos documentos fiscais dos recursos utilizados para análise da Corte configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ficando o responsável sujeito a diversas penas, que vão desde a perda da função pública até a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais. Todas as prefeituras da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) entregaram a documentação.